08/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706562-94.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) REQUERENTE: JOSE FERREIRA DE SANTANA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC.

Fica o advogado da parte autora intimado a, no prazo de 5 dias, juntar aos autos procuração atualizada e com poderes para levantamento dos valores, eis que a constante do ID n. 158914975 é datada do ano 2022.

Feito, expeça-se alvará de levantamento/ transfira-se as quantias de R$ 22.809,29, depositada no ID n. 227802746, mais R$ 1.873,07, depositada no ID n. 237596729, à conta bancária indicada no ID n. 240105743, de forma imediata.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, caso existentes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Assinado digitalmente
04/07/2025 14:35

Recebidos os autos
04/07/2025 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:29

Recebidos os autos
07/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:29

Outras decisões
07/05/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/03/2025 01:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SANTANA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706562-94.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE FERREIRA DE SANTANA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO De ordem, fica a parte Autora intimada acerca da petição de ID 227799692, devendo informar se o pagamento acostado é suficiente para a quitação integral do débito.

Planaltina-DF, 13 de março de 2025 19:45:39.

MANOEL LUCIANO ANDRADE JUNIOR Servidor Geral
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SANTANA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:02

Recebidos os autos
30/07/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 03:30

Publicado Certidão em 18/06/2024.
17/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SANTANA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:02

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Gizadas essas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência de relação jurídica e dos débitos da parte autora para com o banco requerido, sendo vedado qualquer tipo de nova cobrança; b) condenar o réu a restituir à parte autora, a título de repetição de indébito, na forma simples, os valores descontados/pagos em decorrência do contrato inexistente, corrigido monetariamente a partir de cada desconto/pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação; c) condenar o réu ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Tal valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% a.m., a contar do arbitramento; d) determinar que a parte autora efetive a devolução das quantias de R$ 1.000,39 (creditada em 23/04/2020); R$ 485,89 (creditada em 23/04/2020); R$ 426,01 (creditada em 23/04/2020); R$ 2.046,63 (creditada em 17/04/2020); R$ 1.572,18 (creditada em 02/12/2020), com a observação de que os valores a serem restituídos pelo consumidor não devem sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora.

Defiro a compensação de valores.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará o réu com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, 2º, CPC) a ser apurado na fase de liquidação Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/04/2024 13:10

Recebidos os autos
26/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/04/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706562-94.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE FERREIRA DE SANTANA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO No ID n. 185812913 o banco requerido informou o desinteresse na produção de prova pericial.

Sendo assim, declaro encerra a instrução processual.

Faculto ao autor se manifestar sobre os documentos anexados à petição de ID n. 185812913 pela requerida, no prazo de 15 dias.

Feito, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/03/2024 07:37

Recebidos os autos
15/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:37

Outras decisões
06/03/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/02/2024 01:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SANTANA em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:05

Recebidos os autos
12/12/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:24

Recebidos os autos
29/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:24

Outras decisões
24/08/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/08/2023 21:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 19:31

Recebidos os autos
10/07/2023 19:31

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 19:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/06/2023 23:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 19:01

Recebidos os autos
22/05/2023 19:01

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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