03/09/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:41

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:16

Juntada de carta de guia
20/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:08

Expedição de Carta.
31/07/2025 18:28

Cancelada a movimentação processual
31/07/2025 18:28

Desentranhado o documento
04/07/2025 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:35

Transitado em Julgado em 24/06/2025
02/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:26

Recebidos os autos
27/06/2025 12:26

Outras decisões
24/06/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
24/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:21

Recebidos os autos
28/02/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:05

Recebidos os autos
17/02/2025 17:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/02/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:07

Recebidos os autos
21/11/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:07

Recebidos os autos
16/10/2024 17:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/10/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:39

Recebidos os autos
13/09/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:22

Recebidos os autos
10/09/2024 12:22

Outras decisões
22/08/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:59

Juntada de Certidão
30/07/2024 00:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/06/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:55

Juntada de ata
25/06/2024 05:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:35

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:27

Recebidos os autos
29/05/2024 19:27

Outras decisões
29/05/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 18:51

Juntada de Certidão
12/05/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/05/2024 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:47

Recebidos os autos
07/05/2024 15:46

Outras decisões
03/05/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:55

Recebidos os autos
19/04/2024 11:55

Outras decisões
18/04/2024 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 16:56

Expedição de Mandado.
10/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:11

Expedição de Ofício.
26/01/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:03

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
23/01/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/01/2024 17:54

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
23/01/2024 17:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/01/2024 06:26

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 16:05

Recebidos os autos
18/01/2024 16:05

Indeferido o pedido de #Oculto#
18/01/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/01/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:01

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/12/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:28

Recebidos os autos
30/11/2023 17:28

Outras decisões
29/11/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:49

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:53

Recebidos os autos
19/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
14/08/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:31

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/08/2023 18:32

Recebidos os autos
02/08/2023 18:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/08/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
26/07/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
26/07/2023 19:07

Juntada de intimação
26/07/2023 19:01

Sessão Restaurativa cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
26/07/2023 14:43

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
07/06/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
07/06/2023 15:36

Recebidos os autos
07/06/2023 15:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/06/2023 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/06/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:16

Recebidos os autos
02/06/2023 15:16

Outras decisões
30/05/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/05/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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