09/04/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:37

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:14

Recebidos os autos
08/04/2024 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2024 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:17

Decorrido prazo de DEUSIDELIA LOPES DE SOUSA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706571-20.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEUSIDELIA LOPES DE SOUSA REQUERIDO: RECEMA ODONTOLOGIA LTDA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 177757347, mantida pelo Acórdão de ID 187083489.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 20:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 18:56

Recebidos os autos
04/03/2024 18:56

Deferido o pedido de DEUSIDELIA LOPES DE SOUSA - CPF: *88.***.*06-29 (REQUERENTE).
01/03/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de RECEMA ODONTOLOGIA LTDA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de DEUSIDELIA LOPES DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:05

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:14

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:08

Recebidos os autos
13/12/2023 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DEUSIDELIA LOPES DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:06

Decorrido prazo de DEUSIDELIA LOPES DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:28

Recebidos os autos
23/11/2023 19:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/11/2023 12:49

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 18:43

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:07

Recebidos os autos
09/11/2023 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:55

Decorrido prazo de DEUSIDELIA LOPES DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:31

Juntada de Petição de impugnação
21/10/2023 04:15

Decorrido prazo de DEUSIDELIA LOPES DE SOUSA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 19:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2023 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
18/10/2023 19:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:43

Recebidos os autos
17/10/2023 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 18:20

Juntada de Petição de representação
22/09/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 01:25

Decorrido prazo de DEUSIDELIA LOPES DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:46

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:02

Expedição de Ofício.
02/09/2023 00:09

Recebidos os autos
02/09/2023 00:09

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/08/2023 14:06

Juntada de Petição de intimação
31/08/2023 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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