06/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de ROBINSON PAIVA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706485-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROBINSON PAIVA DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O feito encontra-se sentenciado, esgotando a jurisdição deste juízo na fase de conhecimento.

Foi interposta apelação, de forma que eventual incidência do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21 deverá ser analisado pelo e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Fixo que a sentença proferida nestes autos analisou tema divergente do analisado no IRDR 21, foi proferida em 08/11/2023 e somente em 12/12/2023 que o e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios admitiu o IRDR 21 e determinou a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15.

Processe-se a apelação interposta.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 12:33:30.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o
13/03/2024 13:16

Recebidos os autos
13/03/2024 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 16:36

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 03:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:39

Recebidos os autos
07/12/2023 20:39

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/12/2023 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:25

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:48

Recebidos os autos
08/11/2023 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2023 20:17

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
08/10/2023 18:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2023 02:45

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:53

Recebidos os autos
17/08/2023 16:53

Outras decisões
17/08/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 14:28

Recebidos os autos
24/07/2023 14:28

Outras decisões
18/07/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:23

Recebidos os autos
23/06/2023 10:23

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/06/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2023 18:23

Recebidos os autos
05/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo