TJDFT - 0706328-43.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 14:24
Baixa Definitiva
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10/04/2024 14:24
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 14:21
Transitado em Julgado em 09/04/2024
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10/04/2024 02:15
Decorrido prazo de IGOR ALVES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
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09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de KATTYANE BRUNA DA CONCEICAO MARCELINO em 08/04/2024 23:59.
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14/03/2024 02:23
Publicado Ementa em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
CIVIL.
RESCISÃO DE CONTRATO.
TRESPASSE.
CULPA CONCORRENTE.
AUSÊNCIA DE EQUIVALÊNCIA DA CULPA.
SENTENÇA REFORMADA. 1.
Os contratos devem ser cumpridos tal como pactuados.
A avença substanciada em contrato representa a vontade das partes, livre e consciente, estabelecendo condições recíprocas para feitura do negócio, no caso, a aquisição de um ponto comercial.
Ficando provado que houve culpa de ambos os transatores na inexecução do contrato, a compradora ao não adotar cautelas mínimas para averiguar as informações prestadas pelo vendedor, e este por omitir informações essenciais, admite-se a rescisão do contrato por culpa concorrente apurando-se o grau de participação culposa de cada um. 2.
Recurso parcialmente provido. -
07/03/2024 14:54
Conhecido o recurso de IGOR ALVES DOS SANTOS - CPF: *20.***.*64-24 (APELANTE) e provido em parte
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07/03/2024 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/01/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/01/2024 19:10
Recebidos os autos
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08/01/2024 14:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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08/01/2024 12:50
Recebidos os autos
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08/01/2024 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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18/12/2023 08:06
Recebidos os autos
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18/12/2023 08:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/12/2023 08:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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