TJDFT - 0706445-82.2023.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 10:46
Baixa Definitiva
-
31/07/2024 10:45
Transitado em Julgado em 13/06/2024
-
13/06/2024 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 02:19
Publicado Ementa em 06/06/2024.
-
06/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
04/06/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 18:39
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
03/06/2024 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/05/2024 22:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 08:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 16:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/05/2024 17:52
Recebidos os autos
-
25/04/2024 13:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
24/04/2024 23:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
19/04/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 02:19
Publicado Certidão em 09/04/2024.
-
09/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0706445-82.2023.8.07.0012 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, JUSCELINO FERREIRA CABRAL JUNIOR APELADO: JUSCELINO FERREIRA CABRAL JUNIOR, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação da razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.
Brasília/DF, 5 de abril de 2024.
BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal -
05/04/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 15:35
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
03/04/2024 12:52
Recebidos os autos
-
03/04/2024 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/04/2024 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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