TJDFT - 0706396-17.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
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20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706396-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARGARETH FRANCISCO DE OLIVEIRA, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Reclassifique-se o feito para Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como exequente Margareth Francisco de Oliveira e Carlos Antonio de Oliveira, e como executada a empresa MM Turismo & Viagens S.A. “Em Recuperação Judicial”.
Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte executada (123 Viagens) para, querendo, manifestar-se sobre a petição de ID nº. 198399760, e sobre os documentos que a acompanham, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da oportunidade.
Transcorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito para habilitação nos autos da recuperação judicial.
Intimem-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
29/09/2023 15:29
Baixa Definitiva
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29/09/2023 15:29
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 15:19
Transitado em Julgado em 29/09/2023
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29/09/2023 02:15
Decorrido prazo de MARGARETH FRANCISCO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 02:15
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
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28/09/2023 02:16
Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 27/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:09
Publicado Ementa em 06/09/2023.
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06/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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04/09/2023 16:24
Recebidos os autos
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01/09/2023 18:54
Conhecido o recurso de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (RECORRENTE) e provido em parte
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01/09/2023 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/08/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 11:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/08/2023 18:35
Recebidos os autos
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04/08/2023 16:57
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
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01/08/2023 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
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01/08/2023 12:18
Juntada de Certidão
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01/08/2023 12:00
Recebidos os autos
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01/08/2023 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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