TJDFT - 0706502-27.2023.8.07.0004

09/01/2024 13:43

Baixa Definitiva

09/01/2024 13:43

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023 13:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 28/11/2023.

27/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

23/11/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023 14:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

23/11/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023 08:21

Recebidos os autos

17/10/2023 12:32

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

16/10/2023 19:20

Recebidos os autos

02/10/2023 09:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/09/2023 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 14:59

Juntada de Certidão

25/09/2023 11:33

Recebidos os autos

25/09/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

21/09/2023 13:29

Recebidos os autos

21/09/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/09/2023 13:29

Distribuído por sorteio