TJDFT - 0706317-50.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 12:44
Baixa Definitiva
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19/04/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 12:44
Transitado em Julgado em 19/04/2024
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19/04/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/04/2024 23:59.
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11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de VALDINE FONSECA COELHO DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.
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15/03/2024 02:25
Publicado Ementa em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Recorrido, em que alega omissão do acórdão, uma vez que considerou a primeira sentença proferida e não a sentença corrigida após oposição de embargos de declaração no primeiro grau. 2.
Deve-se acolher a omissão, porém com o mesmo resultado de julgamento (não provimento do recurso) não se adotando os efeitos infringentes.
De tal forma, corrige-se a omissão, reformando o item 7 da ementa para: “Diante dos empréstimos indevidamente realizados e de seus encargos, deve ser mantida integralmente a sentença que determinou a reparação do dano sofrido por contrato não realizado pelo consumidor”. 3.
Embargos CONHECIDOS e ACOLHIDOS.
A ementa servirá de acórdão. -
13/03/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 16:56
Recebidos os autos
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08/03/2024 16:03
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/03/2024 14:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/02/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 18:52
Expedição de Intimação de Pauta.
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19/02/2024 14:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/02/2024 02:23
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 02:22
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/02/2024 23:59.
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08/02/2024 17:28
Recebidos os autos
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08/02/2024 16:38
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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01/02/2024 23:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/01/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 12:37
Expedição de Ato Ordinatório.
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24/01/2024 12:34
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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24/01/2024 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/12/2023 02:16
Publicado Ementa em 18/12/2023.
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16/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 12:54
Recebidos os autos
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12/12/2023 19:18
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
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12/12/2023 19:18
Cancelada a movimentação processual
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12/12/2023 19:17
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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12/12/2023 19:17
Desentranhado o documento
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12/12/2023 19:16
Recebidos os autos
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11/12/2023 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/11/2023 22:49
Expedição de Intimação de Pauta.
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20/11/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/11/2023 15:27
Recebidos os autos
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09/11/2023 19:49
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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31/10/2023 17:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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31/10/2023 17:03
Juntada de Certidão
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31/10/2023 16:09
Recebidos os autos
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31/10/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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