29/06/2022 18:06

Baixa Definitiva
29/06/2022 18:05

Transitado em Julgado em 21/06/2022
29/06/2022 18:03

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:26

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/04/2022 13:16

Juntada de Certidão
07/04/2022 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/04/2022 08:08

Recebidos os autos
07/04/2022 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/04/2022 08:08

Expedição de Certidão.
07/04/2022 08:08

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:58

Defiro
04/04/2022 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
04/04/2022 07:44

Recebidos os autos
04/04/2022 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
01/04/2022 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2022 02:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
15/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 14:52

Expedição de Certidão.
09/03/2022 14:51

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:49

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
08/03/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:39

Recurso Extraordinário não admitido
11/02/2022 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
10/02/2022 12:53

Recebidos os autos
10/02/2022 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/02/2022 12:52

Recebidos os autos
10/02/2022 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/02/2022 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2022 18:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
03/01/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:05

Publicado Acórdão em 16/12/2021.
15/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:38

Recebidos os autos
09/12/2021 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2021 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2021 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2021 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2021 22:32

Recebidos os autos
15/11/2021 11:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
12/11/2021 10:02

Conclusos para Relator(a)
12/11/2021 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2021 00:07

Publicado Certidão em 05/11/2021.
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 15:09

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:08

Juntada de Certidão
03/11/2021 15:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/11/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 00:05

Publicado Acórdão em 20/10/2021.
20/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:51

Recebidos os autos
14/10/2021 16:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2021 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2021 09:29

Recebidos os autos
13/09/2021 09:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
30/08/2021 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
30/08/2021 19:23

Juntada de Certidão
30/08/2021 19:01

Recebidos os autos
30/08/2021 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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