22/08/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:12

Recebidos os autos
19/08/2025 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ROBERTA RODRIGUES VIANA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:47

Recebidos os autos
20/12/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:12

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 17:55

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ROBERTA RODRIGUES VIANA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ROBERTA RODRIGUES VIANA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:40

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, forte nas razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para anular o ato administrativo que eliminou a autora da lista específica de vagas reservadas a candidatos com deficiência no concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Distrito Federal, categoria I, regido pelo Edital n. 6 – PGDF de 19 de abril de 2022, assegurando-lhe o direito de participar no certame na lista reservada aos candidatos com deficiência, garantindo-lhe o direito de nomeação e posse, caso aprovada nas etapas antecedentes e atendidas as demais exigências editalícias e legais.Custas e despesas “ex lege”, consoante os arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC/2015.Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno o Distrito Federal e o CEBRASPE em honorários advocatícios no importe 10% do valor da causa atualizado, sendo 5% para cada um.Não obstante a prolação de sentença CONTRA o Distrito Federal a condenação ou o proveito econômico obtido na causa é de valor certo e líquido inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.

Por isso, não há que se cogitar remessa necessária, conforme art. 496, §3º, inciso II, do CPC.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:32

Recebidos os autos
23/08/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706441-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) AUTOR: ROBERTA RODRIGUES VIANA REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em observância ao devido processo legal e ao contraditório, o perito elaborou laudo pericial e, após as impugnações, sobrevieram laudos complementares, contendo minuciosa e fundamentada resposta aos questionamentos suscitados (IDs 182633723, 190862117, 194733913, 194733915, 197225793 e 205758114), razão pela qual homologo os laudos periciais.

Ressalte-se que os honorários periciais foram devidamente pagos ao perito (ID 187211565).

Os autos prescindem de outras provas, de modo que anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/08/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:02

Recebidos os autos
22/08/2024 13:02

Outras decisões
21/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCAS GOMES GONCALVES em 29/07/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCAS GOMES GONCALVES em 01/07/2024 23:59.
12/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 01:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 01:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:21

Juntada de Petição de laudo
10/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:06

Recebidos os autos
10/07/2024 18:06

Outras decisões
09/07/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:38

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2024 04:10

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706441-27.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ROBERTA RODRIGUES VIANA Requerido: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes autora e rés intimadas para ciência e eventual manifestação acerca da petição do perito, de ID 200384131.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 23:25:03.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
17/06/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 23:29

Expedição de Certidão.
15/06/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:39

Recebidos os autos
12/06/2024 19:39

Outras decisões
11/06/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/06/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:53

Decorrido prazo de LUCAS GOMES GONCALVES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:32

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
17/05/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 23:41

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:05

Juntada de Petição de laudo
16/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:17

Recebidos os autos
16/05/2024 17:17

Outras decisões
16/05/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:18

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:56

Juntada de Certidão
25/04/2024 21:45

Juntada de Petição de laudo
25/04/2024 21:37

Juntada de Petição de laudo
16/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:15

Recebidos os autos
16/04/2024 17:15

Outras decisões
15/04/2024 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706441-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) AUTOR: ROBERTA RODRIGUES VIANA REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Manifestem-se as partes acerca das informações do Perito ao ID 190862117, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:02

Recebidos os autos
22/03/2024 17:02

Outras decisões
22/03/2024 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2024 18:25

Juntada de Petição de laudo
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de ROBERTA RODRIGUES VIANA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:10

Recebidos os autos
04/03/2024 16:10

Outras decisões
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ROBERTA RODRIGUES VIANA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/03/2024 15:49

Recebidos os autos
01/03/2024 15:49

Outras decisões
29/02/2024 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:56

Recebidos os autos
28/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706441-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) AUTOR: ROBERTA RODRIGUES VIANA REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se alvará ao perito, consoante guia de depósito acostada ao ID 187211565, intimando-o.

Após, certifique o decurso do prazo para manifestação das partes acerca do laudo pericial.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:17

Recebidos os autos
23/02/2024 18:17

Outras decisões
23/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706441-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) AUTOR: ROBERTA RODRIGUES VIANA REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem. À parte autora para depositar o valor proposto pelo il.

Perito, nos termos da decisão de ID 167702238 e da petição de ID 174646158, no valor de R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/02/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:45

Recebidos os autos
20/02/2024 13:45

Outras decisões
16/02/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/02/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:27

Recebidos os autos
09/01/2024 11:27

Outras decisões
08/01/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/12/2023 22:08

Juntada de Petição de laudo
14/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:41

Recebidos os autos
04/12/2023 15:41

Outras decisões
02/12/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ROBERTA RODRIGUES VIANA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:40

Decorrido prazo de LUCAS GOMES GONCALVES em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:51

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/11/2023 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:18

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:08

Recebidos os autos
10/11/2023 16:08

Outras decisões
10/11/2023 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:56

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ROBERTA RODRIGUES VIANA em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:28

Recebidos os autos
19/10/2023 15:28

Outras decisões
19/10/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/10/2023 11:45

Decorrido prazo de LUCAS GOMES GONCALVES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:45

Decorrido prazo de LUCAS GOMES GONCALVES em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:35

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:20

Recebidos os autos
26/09/2023 18:20

Outras decisões
26/09/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 23:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:16

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:43

Recebidos os autos
04/08/2023 18:43

Outras decisões
04/08/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/08/2023 20:53

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:33

Recebidos os autos
14/07/2023 17:33

Outras decisões
14/07/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/07/2023 20:13

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 13:47

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:51

Recebidos os autos
13/06/2023 18:51

Outras decisões
13/06/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/06/2023 11:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 14:58

Recebidos os autos
05/06/2023 14:58

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/06/2023 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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