14/11/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706488-98.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte Distrito Federal interpôs recurso de apelação de ID 213982984 De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024 às 13:50:02.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
11/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:39

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706488-98.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte CEBRASPE interpôs recurso de apelação de ID 210985063 De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024 às 16:14:20.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
20/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA em 19/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:44

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:52

Recebidos os autos
06/09/2024 18:52

Outras decisões
06/09/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/09/2024 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706488-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Classificação e/ou Preterição (10381) AUTOR: LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Cumpra-se a decisão de ID 208144869.

Aguarde-se o decurso de eventual recurso.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/08/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:14

Recebidos os autos
26/08/2024 14:14

Outras decisões
25/08/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706488-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE SENTENÇA Os Embargos de Declaração não se destinam à reforma do julgado, cabendo apenas para integrar o provimento jurisdicional que padece de vícios sanáveis, tais como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

No caso concreto, a pretensão veiculada denota o mero inconformismo com a prestação jurisdicional dada ao caso concreto, cuja irresignação deve ser feita pelos meios recursais cabíveis, e não por meio de aclaratórios.

Há de se ressaltar que a sentença objurgada não apreciou as preliminares aventadas pelo CEBRASPE, em especial a impugnação ao valor da causa, em razão da intempestividade da contestação, consoante ID 165977588.

Além disso, embora este Juízo não tenha apreciado a preliminar de impugnação ao valor da causa em razão da intempestividade da contestação, na ocasião seria rejeitada, haja vista que o arbitramento realizado pela parte autora se encontra em estrita consonância com o entendimento perfilhado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no sentido de que “a pretensão de investidura em concurso público está diretamente relacionada com o proveito econômico pretendido e, por se tratar de obrigação vincenda, deve o valor desta ser igual a uma prestação anual (12 meses), nos termos do que estabelece o artigo 292, §2º, do CPC” (TJDFT, 1ª TURMA CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0726069-27.2021.8.07.0000, Rel.

Desa.

Carmen Bittencourt, data de julgamento: 29/09/2021).

Portanto, nego provimento ao recurso horizontal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:20

Recebidos os autos
21/08/2024 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/08/2024 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:20

Recebidos os autos
07/08/2024 15:20

Outras decisões
06/08/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:31

Recebidos os autos
25/07/2024 15:31

Outras decisões
25/07/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/07/2024 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 05:03

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para anular o ato administrativo que não a considerou como pessoa negra/parda no cadastro reserva das vagas destinadas a cotistas negros/pardos, determino a permanência dela no referido certame, para permanecer no cadastro reserva das vagas destinas a cotistas negros/pardos do concurso da Polícia Civil do Distrito Federal, cargo de Agente de Polícia, com realização das etapas subsequentes, nos termos do edital n. 1/2020.Resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Custas e despesas de lei.Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, CPC), na proporção de 50% para cada um dos réus.Em caso de interposição de apelação e de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 do CPC, remetendo-se os autos ao e.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
22/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:46

Recebidos os autos
22/07/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2024 11:11

Recebidos os autos
16/07/2024 11:11

Outras decisões
14/07/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2024 14:51

Juntada de Petição de alegações finais
09/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:56

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:24

Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2024 08:17

Recebidos os autos
13/06/2024 08:17

Outras decisões
11/06/2024 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/06/2024 02:54

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:35

Recebidos os autos
02/05/2024 15:35

Outras decisões
30/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:14

Recebidos os autos
11/04/2024 15:14

Outras decisões
10/04/2024 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2024 16:53

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706488-98.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 14:23:37.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral
05/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:23

Juntada de Certidão
22/02/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 20:03

Juntada de Petição de laudo
21/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 03:51

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA em 23/01/2024 23:59.
16/01/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 16:06

Juntada de Petição de reclamação
13/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:25

Recebidos os autos
11/12/2023 14:25

Outras decisões
04/12/2023 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:18

Recebidos os autos
08/11/2023 14:18

Outras decisões
07/11/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/11/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:37

Recebidos os autos
24/10/2023 14:37

Outras decisões
24/10/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.
21/09/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:59

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:51

Recebidos os autos
15/08/2023 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/08/2023 17:30

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 15:49

Recebidos os autos
20/07/2023 15:49

Outras decisões
20/07/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/07/2023 14:32

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 13:25

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 08:29

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:22

Recebidos os autos
23/06/2023 18:22

Concedida a Medida Liminar
23/06/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/06/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:38

Recebidos os autos
23/06/2023 11:38

Outras decisões
22/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/06/2023 12:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 00:53

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 07:40

Recebidos os autos
06/06/2023 07:40

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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