TJDFT - 0706488-98.2023.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA

CPF *56.***.*64-23

Advogados

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB: 36696/PE

CPF *49.***.*83-26

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 13147/DF

CPF *06.***.*82-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VANESSA TEIXEIRA ZANETTI

CPF *45.***.*76-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

    HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL.

    INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

    VÍCIOS INOCORRENTES.

    EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

    Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.

    No caso em apreço, o inconformismo do Embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar.

    Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3.

    EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

  • 15/09/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 17:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2025 17:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/09/2025 15:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/09/2025 14:14

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/08/2025 18:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/08/2025 07:52

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 13:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 26/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 17:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2025 02:15

    Publicado Despacho em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 29/05/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 08:02

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de VANESSA TEIXEIRA ZANETTI em 26/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 14:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 21/05/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 15:32

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 11/05/2025 22:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2025 02:15

    Publicado Ementa em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 29/04/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 16:28

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

  • 24/04/2025 15:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/03/2025 17:26

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 13/03/2025 17:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/02/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 16:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 19/11/2024 16:00

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/11/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/11/2024 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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