19/04/2022 11:57

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 11:54

Juntada de Certidão
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de CINIRA SOARES FIDALGO em 25/01/2022 23:59:59.
30/11/2021 00:35

Publicado Sentença em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Publicado Sentença em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Publicado Sentença em 30/11/2021.
29/11/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
24/11/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 20:06

Recebidos os autos
24/11/2021 20:06

Declarada decadência ou prescrição
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/08/2021 20:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 23:39

Recebidos os autos
19/07/2021 23:39

Decisão interlocutória - indeferimento
23/04/2021 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/04/2021 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de CINIRA SOARES FIDALGO em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0018214-26.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA, CINIRA SOARES FIDALGO, COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 12:25

Recebidos os autos
20/03/2021 12:25

Declarada incompetência
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/01/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:45

Juntada de Certidão
03/12/2020 21:51

Juntada de Certidão
30/11/2020 22:04

Recebidos os autos
30/11/2020 22:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2020 21:45

Juntada de Certidão
01/08/2020 02:31

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:31

Decorrido prazo de COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:31

Decorrido prazo de CINIRA SOARES FIDALGO em 31/07/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/05/2020 09:24

Juntada de Certidão
26/09/2019 05:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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