28/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 03/02/2025.
04/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706530-50.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JAELSON DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ CEBRASPE interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 224086765 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 09:46:03.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:34

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 02:38

Publicado Sentença em 27/01/2025.
26/01/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 20:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:56

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2024 18:09

Juntada de Certidão
28/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:08

Recebidos os autos
19/12/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:45

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (REU), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU), JAELSON DOS SANTOS - CPF: *05.***.*10-71 (AUTOR) em 21/10/2024
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706530-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAELSON DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que as partes foram intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de Id 196560907, tendo a parte requerida CEBRASPE apresentado impugnação, conforme Id 200791577.

Intimado, o perito apresentou Laudo Complementar (Id 206196609), sobre o qual não houve nova impugnação.

Ante o exposto, homologo o Laudo Pericial acima referenciado.

Com efeito, uma vez que a parte autora está sob o palio da justiça gratuita, o que enseja o pagamento dos honorários nos termos da Portaria nº 53/2011, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 101, de 10/11/2016 e a Portaria GPR nº 69 de 13 de janeiro de 2022, adote a Secretaria as providências necessárias à expedição da requisição correspondente para pagamento dos honorários, conforme Decisão Id 177570337.

No mais, finalizada a instrução processual, declaro o feito saneado.

Anote-se conclusão para Sentença.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 18:51:38.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706530-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAELSON DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que as partes foram intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de Id 196560907, tendo a parte requerida CEBRASPE apresentado impugnação, conforme Id 200791577.

Intimado, o perito apresentou Laudo Complementar (Id 206196609), sobre o qual não houve nova impugnação.

Ante o exposto, homologo o Laudo Pericial acima referenciado.

Com efeito, uma vez que a parte autora está sob o palio da justiça gratuita, o que enseja o pagamento dos honorários nos termos da Portaria nº 53/2011, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 101, de 10/11/2016 e a Portaria GPR nº 69 de 13 de janeiro de 2022, adote a Secretaria as providências necessárias à expedição da requisição correspondente para pagamento dos honorários, conforme Decisão Id 177570337.

No mais, finalizada a instrução processual, declaro o feito saneado.

Anote-se conclusão para Sentença.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 18:51:38.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
30/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:04

Recebidos os autos
29/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:04

Outras decisões
29/08/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:57

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2024 05:53

Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 04:28

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706530-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAELSON DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 196560907.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 15:59:22.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
15/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:20

Recebidos os autos
14/05/2024 17:20

Outras decisões
13/05/2024 17:21

Juntada de Petição de laudo
13/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:21

Recebidos os autos
03/05/2024 15:21

Outras decisões
03/05/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/05/2024 03:47

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 30/04/2024 23:59.
21/03/2024 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 21:08

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:54

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:57

Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:34

Recebidos os autos
08/11/2023 15:34

Nomeado perito
08/11/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/11/2023 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) e CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (REU) em 07/11/2023.
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:56

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:12

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:11

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:07

Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS - CPF: *05.***.*10-71 (AUTOR) em 27/09/2023.
03/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:27

Recebidos os autos
31/08/2023 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2023 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) e JAELSON DOS SANTOS - CPF: *05.***.*10-71 (AUTOR) em 25/08/2023.
26/08/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:03

Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:30

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:20

Recebidos os autos
10/07/2023 19:20

Outras decisões
10/07/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 08:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 10:51

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/06/2023.
25/06/2023 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2023 01:39

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/06/2023 22:22.
24/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 19:10

Expedição de Mandado.
22/06/2023 19:02

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:57

Recebidos os autos
22/06/2023 14:57

Outras decisões
21/06/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 20:40

Mandado devolvido dependência
08/06/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 15:08

Recebidos os autos
07/06/2023 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/06/2023 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2023 14:48

Recebidos os autos
06/06/2023 14:48

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
28/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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