TJDFT - 0706530-50.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0706530-50.2023.8.07.0018 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JAELSON DOS SANTOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)s EMBARGADOS: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Brasília, 15 de setembro de 2025.
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
15/09/2025 19:50
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 19:48
Juntada de ato ordinatório
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15/09/2025 19:44
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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12/09/2025 02:16
Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
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11/09/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
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01/09/2025 12:43
Transitado em Julgado em 12/09/2025
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29/08/2025 02:16
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/08/2025 23:59.
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21/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 21/08/2025.
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21/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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18/08/2025 21:14
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 18:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/08/2025 16:57
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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07/08/2025 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/06/2025 14:03
Expedição de Intimação de Pauta.
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16/06/2025 14:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/05/2025 20:05
Recebidos os autos
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31/03/2025 13:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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31/03/2025 12:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/03/2025 15:18
Recebidos os autos
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28/03/2025 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/03/2025 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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