04/11/2024 10:35

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIA DE SOUZA SANTOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:06

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:53

Recebidos os autos
04/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706509-45.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, GABRIELA VITORIA DE SOUZA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Defiro o pedido de ID 209552907 para promover a inclusão do nome do(s) executado(s) em cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, conforme relatório(s) anexo(s).

II - Expeça-se certidão para protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

III - Caracterizada a inexistência de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO do processo, com apoio no artigo 921, III, do CPC, por um ano, contado a partir da preclusão desta decisão, durante o qual permanecerá suspensa também a contagem da prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Outrossim, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

IV - Findo o prazo anual de suspensão, a prescrição intercorrente retomará seu curso automaticamente, conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, e, além disso, a parte credora deverá ser intimada para impulsionar o processo.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 14:56:48.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:47

Recebidos os autos
20/09/2024 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/09/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:24

Recebidos os autos
23/08/2024 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:27

Recebidos os autos
09/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:33

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 06:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 04:31

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIA DE SOUZA SANTOS em 03/06/2024 23:59.
01/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 20:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIA DE SOUZA SANTOS em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:57

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706509-45.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, GABRIELA VITORIA DE SOUZA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Cuida-se de impugnação apresentada por GABRIELA VITORIA DE SOUZA SANTOS em razão da penhora no valor de R$ 214,16.

Alega que utiliza as contas bancárias para receber pensão alimentícia de duas filhas e transfere alguns valores para as outras contas com objetivo de movimentá-las.

Informa que é atendente de farmácia, está de licença maternidade, possui 3 filhas menores, recebe salário mensal na importância de R$ 1.450,00 e reside de aluguel.

Aduz a impenhorabilidade dos valores bloqueados.

Requer o imediato desbloqueio dos valores.

Em resposta de ID 188147528, o DISTRITO FEDERAL manifestou discordância com a alegação de impenhorabilidade e requer seja indeferido o pedido formulado, com a transferência do valor bloqueado. É a síntese do necessário.

DECIDO.

II – O DISTRITO FEDERAL formulou pedido de cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais em face de GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA SANTOS e GABRIELA VITÓRIA DE SOUZA SANTOS, com base na improcedência do pedido inicial.

Eis o que restou consignado na sentença de ID 134807390: “Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Condeno os autores a arcarem com as custas processuais e também com os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, do CPC.” Ante a ausência de pagamento voluntário do valor da execução foi deferida a penhora de ativos mantidos pelos executados em instituições financeiras.

O Relatório Sisbajud de ID 189363335 demonstra que foram bloqueados os valores R$ 94,13, na conta bancária mantida no Banco NU PAGAMENTOS - IP; e R$ 120,03 em conta no Banco de Brasília - BRB, ambas de titularidade da executada GABRIELA VITÓRIA DE SOUZA SANTOS.

Em relação ao bloqueio ocorrido no Banco NU PAGAMENTOS - IP, o extrato de ID 183274072 atesta que o valor R$ 94,13 é proveniente do salário depositado em conta corrente por WRRC FARMACIA HOMEOPATICA LTDA, conforme contrato de trabalho de ID 183274068 e, portanto, impenhorável.

No que concerne a constrição de valores oriundo de salário, o art. 833, IV, do CPC aduz que “são impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”.

Desse modo, a desconstituição da penhora no valor R$ 94,13 é medida que se impõe No tocante à impenhorabilidade do valor R$ 120,03, bloqueado na conta corrente do Banco BRB, maior sorte não assiste a impugnante.

Em análise aos documentos que acompanharam a impugnação não é possível infirmar que a conta corrente mantida no Banco BRB é destinada ao recebimento de pensão alimentícia, conforme faz crer a embargante, motivo pelo qual mantém-se a penhora do valor R$ 120,03.

III - Ante o exposto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação para determinar a liberação do valor bloqueado no Banco NU PAGAMENTOS - IP (R$ 94,13).

Ainda, determino a manutenção do bloqueio do valor R$ 120,03, ocorrido na conta corrente do Banco BRB.

Nesses termos, tem-se por efetivada a PENHORA sobre a quantia R$ 120,03.

Desnecessária a lavratura de termo.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os seguintes alvarás de levantamento: i) valor R$ 94,13, em favor de GABRIELA VITORIA DE SOUZA SANTOS; ii) valor R$ 120,03, em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ n. 04.***.***/0001-50.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 18:34:48.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
19/03/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:10

Recebidos os autos
19/03/2024 19:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2024 18:13

Juntada de consulta sisbajud
29/02/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:21

Recebidos os autos
10/01/2024 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2024 09:04

Recebidos os autos
10/01/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/01/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:31

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIA DE SOUZA SANTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:31

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:11

Recebidos os autos
23/10/2023 15:11

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA SANTOS - CPF: *43.***.*19-17 (EXECUTADO) e GABRIELA VITORIA DE SOUZA SANTOS - CPF: *45.***.*30-43 (EXECUTADO).
02/10/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/10/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:38

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
15/09/2023 15:12

Recebidos os autos
15/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 23:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:00

Recebidos os autos
18/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIA DE SOUZA SANTOS em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 05:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:04

Recebidos os autos
19/06/2023 17:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
19/06/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/06/2023 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:40

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:59

Juntada de Certidão
05/05/2023 22:49

Recebidos os autos
18/11/2022 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2022 16:56

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:41

Expedição de Certidão.
21/09/2022 21:56

Juntada de Petição de apelação
30/08/2022 00:57

Publicado Sentença em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:02

Recebidos os autos
25/08/2022 18:02

Julgado improcedente o pedido
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/06/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:24

Recebidos os autos
22/06/2022 17:24

Deferido o pedido de
21/06/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/06/2022 16:13

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:42

Recebidos os autos
26/05/2022 17:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/05/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:06

Recebidos os autos
04/04/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/04/2022 19:30

Juntada de Petição de réplica
14/03/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 16:04

Recebidos os autos
09/03/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/03/2022 12:50

Juntada de Petição de contestação
11/12/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:54

Recebidos os autos
10/12/2021 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/10/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:29

Publicado Despacho em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 15:48

Recebidos os autos
24/09/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/09/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:10

Publicado Despacho em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 16:05

Recebidos os autos
10/09/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706329-88.2023.8.07.0008

Viviane Miranda Araujo de Freitas

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Advogado: Bruno Medeiros Durao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2024 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0706506-83.2022.8.07.0009

Ebazar.com.br. LTDA - ME

Edna Martins de Souza

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0706536-21.2022.8.07.0009

Cecilia Lopes Mesquita

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Danillo Vieira de Paula Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2022 23:22

Exibir Processo

Processo nº 0706500-96.2019.8.07.0004

Mizaniely Furtado de Medeiros

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Everaldo Pereira Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2019 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0706503-46.2022.8.07.0004

Vanderlan Melo Ribeiro Alcantara

Jose Melo Ribeiro Alcantara

Advogado: Gilson Cesar Machado Garcez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2022 12:25

Exibir Processo