07/05/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 13:48

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706499-73.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189947812).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX (dados no ID 183331306), da seguinte forma: a) R$ 37.211,90 (trinta e sete mil duzentos e onze reais e noventa centavos) referentes ao principal; e b) R$ 21.263,94 (vinte e um mil duzentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência e contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 14:00

Recebidos os autos
18/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 12:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 18:05

Recebidos os autos
25/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:51

Expedição de Ofício.
13/12/2023 17:51

Expedição de Ofício.
06/12/2023 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.
28/10/2023 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:22

Recebidos os autos
18/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/10/2023 14:22

Outras decisões
18/10/2023 10:58

Desentranhado o documento
18/10/2023 10:58

Desentranhado o documento
18/10/2023 10:57

Desentranhado o documento
18/10/2023 10:57

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 10:57

Desentranhado o documento
13/10/2023 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:07

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:06

Recebidos os autos
25/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
15/08/2023 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:27

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 14:25

Recebidos os autos
27/07/2023 14:25

Outras decisões
27/07/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:23

Recebidos os autos
20/04/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/04/2023 14:59

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 23:26

Juntada de Petição de apelação
28/02/2023 13:32

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:40

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:08

Recebidos os autos
30/01/2023 08:08

Julgado procedente o pedido
28/01/2023 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/01/2023 19:16

Recebidos os autos
25/01/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
28/10/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 17:05

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 17:05

Desentranhado o documento
29/09/2022 16:19

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:23

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:35

Juntada de Petição de laudo
09/08/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 06/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 15:52

Expedição de Mandado.
16/05/2022 00:41

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:23

Recebidos os autos
12/05/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 15:04

Recebidos os autos
25/04/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 12:30

Recebidos os autos
08/04/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:17

Juntada de Certidão
04/04/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2022 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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