18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0706485-40.2023.8.07.0020 RECORRENTE: JOSUÉ CALEBE RIBEIRO SANT ANNA RECORRIDOS: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 2.174.222/AL (Tema 1.351), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Definir se a dosimetria da pena-base deve observar critérios determinados de exasperação da pena por circunstância judicial negativa ou se tal atividade insere-se no âmbito da discricionariedade vinculada do magistrado”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
30/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:13

Recebidos os autos
27/06/2025 13:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1351)
26/06/2025 16:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0706485-40.2023.8.07.0020 RECORRENTE: JOSUÉ CALEBE RIBEIRO SANT ANNA RECORRIDOS: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Intime-se o assistente de acusação para contrarrazões ao recurso especial.

Após, retornem os autos conclusos para juízo de admissibilidade.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
06/06/2025 08:33

Recebidos os autos
06/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:32

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 17:26

Recebidos os autos
15/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
14/05/2025 15:37

Recebidos os autos
14/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/05/2025 16:22

Recebidos os autos
13/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2025 16:22

Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 06/02/2025.
30/04/2025 15:47

Recebidos os autos
18/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
26/03/2025 18:00

Recebidos os autos
26/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 14:22

Recebidos os autos
27/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
06/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
18/12/2024 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 15:09

Recebidos os autos
04/11/2024 14:22

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
31/10/2024 18:44

Recebidos os autos
26/06/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
25/06/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:53

Recebidos os autos
18/06/2024 11:53

Processo Reativado
18/06/2024 11:53

Juntada de decisão
02/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
02/05/2024 14:04

Recebidos os autos
02/05/2024 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
20/02/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2024 12:24

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:22

Desentranhado o documento
31/01/2024 10:36

Recebidos os autos
31/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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