20/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:15

Recebidos os autos
23/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 19:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 19:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:39

Processo Desarquivado
09/07/2025 20:59

Arquivado Provisoramente
05/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
05/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:49

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:29

Expedição de Ofício.
28/05/2025 19:29

Expedição de Ofício.
23/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:58

Recebidos os autos
24/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2025 14:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:29

Recebidos os autos
13/02/2025 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 21:15

Recebidos os autos
13/11/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706475-02.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DANIEL SOUZA DO CARMO Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Lote A - Ed.

Sede do DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença de DANIEL SOUZA DO CARMO em face do Distrito Federal, requerendo o pagamento de R$ 5.925,70, (cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos) referente à condenação em danos morais, com ressarcimento das custas.

Impugnação do Distrito Federal ID 209813142, pugnando pela nulidade dos cálculos do exequente, por ausência de planilha, configurando-se hipótese de inépcia da inicial e excesso de execução.

Sem réplica, no ID 211244018 o exequente apresenta os dados bancários para transferência.

Breve relato.

Decido.

O exequente trouxe planilha de cálculos na própria petição inicial ID 203199754, portanto, REJEITO a alegação de inépcia da inicial.

Diante da controvérsia das partes, remetam os autos à contadoria judicial para apurar o valor devido a título de danos morais, ressarcimento das custas e honorários sucumbenciais, com base nos parâmetros firmados no acórdão exequendo, ID 198587045: "(...) 6.

Segundo entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.495.146/MG (Tema 905), se aplica às condenações impostas à Fazenda Pública, excepcionadas as condenações oriundas de relação jurídico-tributária, o índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, nos termos o art. 1º-F da Lei 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/2009)".

Isto posto, o c.

Superior Tribunal de Justiça, no Tema 905, o v.

Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Temas 810 e 1170, determinaram os índices aplicáveis nas condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos (relações não tributárias), sendo: a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) de julho de 2009 até novembro/2021: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E (Lei 11.960/2009, TEMA 905 do STJ, Temas 810 e 1170 do STF); e d) a partir de dezembro de 2021: sobre o valor total do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis, deverá incidir exclusivamente a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021 e Resolução CNJ n. 303/2019 (Acórdão 1742087, 07157165420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 23/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1757040, 07080301120238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 28/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Nesse caso, não haverá cumulação de juros sobre juros e correção monetária sobre correção monetária, já que a partir da incidência da SELIC não serão adotados outros índices, mas apenas esse encargo remuneratório.

Após, intimem-se as partes para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 13:40:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
18/09/2024 16:41

Recebidos os autos
18/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:41

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXECUTADO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
17/09/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:39

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706475-02.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DANIEL SOUZA DO CARMO Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 09:27:34.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
04/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:14

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 21:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:58

Recebidos os autos
01/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:58

Deferido o pedido de DANIEL SOUZA DO CARMO - CPF: *19.***.*79-03 (EXEQUENTE).
01/08/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706475-02.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DANIEL SOUZA DO CARMO Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O cumprimento de sentença inaugura nova fase processual, razão pela qual tanto o crédito principal quanto os honorários advocatícios ensejam no pagamento de custas judiciais, salvo concessão de gratuidade judiciária para a parte e/ou o advogado(a).

Desse modo, promova o requerente o recolhimento das respectivas custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovação mediante a guia e o comprovante de pagamento.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 15:32:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
09/07/2024 16:03

Recebidos os autos
09/07/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/07/2024 15:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 18:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
03/06/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:55

Recebidos os autos
29/01/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:38

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:54

Juntada de Petição de apelação
16/11/2023 09:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:22

Publicado Sentença em 18/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:20

Recebidos os autos
11/10/2023 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 07:45

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:15

Recebidos os autos
18/09/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:48

Recebidos os autos
08/08/2023 18:48

Outras decisões
08/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 12:23

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
28/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:07

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
02/07/2023 23:48

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 14:35

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 20:03

Expedição de Mandado.
14/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:40

Recebidos os autos
14/06/2023 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2023 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:33

Recebidos os autos
05/06/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/06/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706496-20.2023.8.07.0004

Camylly Gomes Goncalves

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Juliana Rodrigues Cunha Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0706477-48.2022.8.07.0004

Carlos Renato Moreira da Silva

Antonio Bento Serafim Neto

Advogado: Renata Oliveira Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0706437-95.2020.8.07.0017

Lca Empresarial LTDA - ME

Erica Ravanna Francisca de Sousa Eireli

Advogado: Eurivaldo de Oliveira Franco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2020 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0706384-65.2020.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jaelson Jose da Cruz Junior

Advogado: Nathalia Cristini Freitas Fraga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2020 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0706475-52.2020.8.07.0003

Erimar Ferreira Filho

Cooperativa Habitacional do Recanto das ...

Advogado: Rodrigo Absair Teixeira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2020 16:31

Exibir Processo