10/06/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:15

Recebidos os autos
09/03/2025 23:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/03/2025 23:29

Expedição de Certidão.
04/03/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 20:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:20

Juntada de Petição de apelação
08/01/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
13/12/2024 04:46

Recebidos os autos
13/12/2024 04:46

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/11/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 16:58

Recebidos os autos
16/07/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:14

Decorrido prazo de ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 22:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706393-13.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANUSA RODRIGUES DE MEDEIROS REQUERIDO: ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, INDEFIRO os pedidos de provas apresentados pelo réu, já que alcançados pela preclusão temporal, sobretudo porque não se manifestou a parte tempestivamente em momento oportuno.

Confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.

PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

SILÊNCIO DA PARTE.

PRECLUSÃO TEMPORAL.

VÍCIO INEXISTENTE.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

DELIMITAÇÃO EXPRESSA DA BASE DE CÁLCULO.

PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO.

DESCABIMENTO.

APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa se, oportunizada a produção de provas, a parte deixa de manifestar.

A solução prestigiou o princípio da preclusão (art. 507, do CPC). 2.

Nos termos do art. 22 do Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil a "prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência". 3.

As partes convencionaram honorários no equivalente a 5% (cinco por cento) do benefício econômico e definiram que seria equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais) por hectare excluído da meação da ex-cônjuge virago. 4.

Fixado o objeto e o parâmetro de liquidação do benefício econômico, não pode qualquer das partes pretender, unilateralmente, alterar as condições ajustadas e para permitir uma remuneração ou vantagem de maior pelos serviços disponibilizados.

Os contratos bilaterais somente são alterados com a consenso dos contratantes. 5.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (Acórdão 1851144, 07071439820228070020, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2024, publicado no DJE: 2/5/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Note o réu que sua manifestação é posterior à decisão que encerrou a instrução.

Lado outro, defiro a gratuidade da justiça ao réu, eis que comprovada a insuficiência de recursos com a apresentação da CTPS social (ID 189370486, contrato ativo) - (Acórdão 1233453, 07237557920198070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/2/2020, publicado no DJE: 13/3/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Dito tudo isso, retornem conclusos para sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
19/06/2024 10:17

Recebidos os autos
19/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO - CPF: *40.***.*72-47 (REQUERIDO).
11/04/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/04/2024 17:22

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:48

Recebidos os autos
12/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/03/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2024 08:53

Recebidos os autos
10/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
04/11/2023 05:02

Decorrido prazo de ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 22:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 18:59

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:31

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:53

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:59

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
30/08/2023 18:17

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 12:39

Recebidos os autos
29/08/2023 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2023 01:04

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:47

Expedição de Certidão.
28/07/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 16:24

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:50

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 03:44

Recebidos os autos
13/07/2023 03:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 03:44

Outras decisões
08/07/2023 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/07/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 08:54

Recebidos os autos
29/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:54

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/05/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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