25/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:39

Recebidos os autos
21/08/2025 15:39

Outras decisões
21/07/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:52

Expedição de Termo.
13/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:50

Recebidos os autos
07/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:49

Outras decisões
11/03/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
12/02/2025 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 02:24

Recebidos os autos
11/02/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 17:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
19/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 21:55

Recebidos os autos
18/11/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:55

Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
27/09/2024 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/09/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706388-28.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO EXECUTADO: ALEX SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) promovida por LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO em face de ALEX SILVA DE OLIVEIRA.

A execução decorre da sentença de ID. 135462090, que condenou o executado ao pagamento de compensação financeira por danos morais no valor de R$20.000,00.

A fase de cumprimento de sentença iniciou-se em 03 de maio de 2023, ID 157349064.

Ao requerer o cumprimento de sentença (ID 157104440 e 171265050) a requerente pleiteou a penhora do imóvel localizado na SHSN, Chácara 79, Conjunto D, Lote 06, Ceilândia-DF.

Em cumprimento ao Despacho ID 171496230 foi realizada a diligência ID 174457000, ocasião em que o requerido informou que o imóvel pertence à tia Ana Maria Alves, apresentando a Cessão de Direitos ID 174457001, demonstrando que a tia adquiriu o imóvel em 21/05/2014.

No ID 174576454 a autora impugna o documento juntado, alegando que é datado de 2014, ao passo que em 2021 a tia passou o imóvel para o réu conforme documento ID 171265053.

Sustenta que o executado enviou para a autora a cópia da Cessão de Direitos informando que em 2021 a tia lhe transferiu o imóvel.

Apresenta Decisão proferida em outro processo em que foi afastada impugnação e reconhecido que o imóvel é de ALEX DECIDO.

Compulsando os autos verifico que a exequente não logou êxito em comprovar que o imóvel indicado é passível de penhora, especialmente porque não juntou certidões de todos os cartórios do Distrito Federal que comprovam que a executada tem mais de um imóvel, tampouco juntou matrícula e registro do imóvel em nome do executado.

Ainda, verifico que não há necessidade de mais dilação acerca do assunto.

Isso porque o Código de Processo Civil estabelece uma ordem de preferência para penhora que não foi observada no presente feito.

Observe-se: Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; (...) § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

Conforme se verifica dos autos, não foi realizada pesquisa de numerário em face do executado.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de penhora do imóvel sito a SHSN, Chácara 79, Conjunto D, Lote 06, Ceilândia-DF e DETERMINO a realização dos atos constritivos que se seguem: 1.

Na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 1.2 Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, com o objetivo de preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.2.1 Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.2.2 Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento.2 1.2.3 Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 1.2.4 Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 1.2.5 Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 1.3 Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para que dê quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 2.

Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 2.1 Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição. 3.

Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 4.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal negativa não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. 5.

Cientifique-se a parte exequente da presente decisão.

Prazo: 5 dias. 6.

Frustradas as diligências realizadas pelos sistemas disponíveis a este juízo, certifique-se nos autos e cientifique-se o credor no prazo de 2 dias.

Ademais, para assegurar ao credor prazo suficiente para a localização de bens do devedor, SUSPENDO o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-o ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Transcorrido o prazo de suspensão, o processo deverá permanecer em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
17/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 23:16

Recebidos os autos
16/09/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 23:16

Indeferido o pedido de LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO - CPF: *43.***.*52-02 (EXEQUENTE)
16/09/2024 23:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706388-28.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO EXECUTADO: ALEX SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pelo executado no Id. 204344062.

Prazo: 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
14/08/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:21

Recebidos os autos
14/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0706388-28.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO EXECUTADO: ALEX SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de ID. 182451951 , retornou devidamente cumprido.

Nos termos da Portaria n. 1/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Fica a parte exequente, ainda, intimada da expedição da certidão de ID 202889464.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 18:32

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:31

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0706388-28.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO EXECUTADO: ALEX SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a parte intimada da expedição da certidão de ID 200946489.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
20/06/2024 18:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:17

Recebidos os autos
25/04/2024 00:17

Outras decisões
03/04/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
03/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 17:08

Decorrido prazo de LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO - CPF: *43.***.*52-02 (EXEQUENTE) em 14/03/2024.
15/03/2024 04:05

Decorrido prazo de LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706388-28.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO EXECUTADO: ALEX SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Promova a exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
04/03/2024 15:12

Recebidos os autos
04/03/2024 15:12

Outras decisões
29/02/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/02/2024 03:39

Decorrido prazo de LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0706388-28.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO EXECUTADO: ALEX SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado para ALEX SILVA DE OLIVEIRA de ID. 182451951, retornou sem o devido cumprimento.

Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, fica a parte intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca da(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça (ID. 186917211).

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024, às 15:29:05.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral
19/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 02:34

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
16/01/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 19:40

Recebidos os autos
15/01/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/01/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 13:34

Expedição de Mandado.
19/12/2023 10:40

Recebidos os autos
19/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:40

Deferido o pedido de LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO - CPF: *43.***.*52-02 (EXEQUENTE).
15/12/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2023 06:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:04

Expedição de Mandado.
29/11/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:09

Recebidos os autos
24/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/11/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:21

Recebidos os autos
09/11/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/11/2023 13:52

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de LUANA DE OLIVEIRA PAIXAO em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:58

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 12:15

Recebidos os autos
10/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:59

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:46

Recebidos os autos
06/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/10/2023 06:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:33

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:23

Recebidos os autos
12/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/09/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 11:38

Recebidos os autos
11/08/2023 11:38

Outras decisões
10/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:37

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
02/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
20/06/2023 02:54

Decorrido prazo de ALEX SILVA DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 18:39

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 18:46

Recebidos os autos
03/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:46

Outras decisões
01/05/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/04/2023 20:11

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:35

Recebidos os autos
28/04/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/04/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:34

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:21

Recebidos os autos
18/10/2022 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2022 18:05

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 13:56

Expedição de Certidão.
20/09/2022 18:54

Juntada de Petição de apelação
05/09/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 21:26

Recebidos os autos
31/08/2022 21:26

Julgado procedente o pedido
12/07/2022 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/07/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:56

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 12:35

Recebidos os autos
04/07/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2022 20:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2022 10:55

Recebidos os autos
10/06/2022 10:55

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/06/2022 14:09

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:23

Recebidos os autos
09/06/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 11:24

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/04/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:50

Recebidos os autos
27/04/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/04/2022 11:07

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 19:19

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/04/2022 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 15:16

Expedição de Mandado.
17/03/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 11:07

Recebidos os autos
17/03/2022 11:07

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/03/2022 17:58

Expedição de Certidão.
14/03/2022 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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