12/03/2024 14:27

Baixa Definitiva
12/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:30

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ULISSES PEREZ em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOEL PAIVA DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

HONORÁRIOS.ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO JULGADO.

INOCORRÊNCIA. 1 – Honorários advocatícios.

Omissão.

A omissão que autoriza a modificação do julgado por intermédio dos embargos de declaração é aquela em que o julgador deixa de apreciar pedido ou questão relevante, suscitada por qualquer das partes ou examinável de ofício (art. 1022, inciso II do CPC), o que não se verifica no presente caso.

A sentença terminativa condenou o apelante ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais.

O acordão afastou a sentença terminativa, mas, no mérito, julgou o pedido improcedente, sem alterar a situação de sucumbente do apelante.

Não há omissão. 2 – Erro material.

Por meio dos embargos de declaração é possível corrigir o erro material, traduzido este em um erro perceptível e identificável de plano e de forma evidente, o que não se vislumbra neste caso. 3 – Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. m
15/02/2024 23:21

Juntada de Petição de petição inicial
08/02/2024 21:43

Conhecido o recurso de JOEL PAIVA DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*75-14 (EMBARGANTE) e não-provido
08/02/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de ULISSES PEREZ em 25/01/2024 23:59.
12/12/2023 02:19

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 16:45

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/12/2023 14:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 13:26

Recebidos os autos
01/12/2023 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
01/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 01/12/2023.
01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 00:52

Conhecido o recurso de JOEL PAIVA DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*75-14 (APELANTE) e provido
27/11/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2023 15:41

Recebidos os autos
17/10/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
17/10/2023 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:13

Recebidos os autos
11/10/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo