16/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/10/2024 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706192-94.2018.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas apelações sob ID 208437005 (Terracap) e ID 209693825 (FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e OUTROS).

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
11/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 22:58

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:37

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:40

Recebidos os autos
08/08/2024 13:06

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:30

Recebidos os autos
31/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 14:17

Desentranhado o documento
31/07/2024 14:08

Recebidos os autos
31/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:00

Juntada de Certidão
17/07/2024 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:12

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706192-94.2018.8.07.0004 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446) Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

In casu, a realização de nova perícia postulada pela parte requerida, bem como a remessa dos autos à Contadoria Judicial (id 199644596), não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os autos encontram-se devidamente instruídos sendo as provas produzidas suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que indefiro o pedido de realização de nova perícia, assim como de remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória.

Preclusas as vias de impugnação, anote-se a conclusão para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Junho de 2024 12:28:36.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/06/2024 15:44

Recebidos os autos
21/06/2024 15:44

Outras decisões
21/06/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:45

Recebidos os autos
20/06/2024 14:45

Outras decisões
20/06/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:55

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:36

Recebidos os autos
13/05/2024 15:36

Outras decisões
13/05/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
09/05/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
13/04/2024 22:04

Juntada de Petição de laudo
13/04/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 06:50

Juntada de Certidão
01/04/2024 20:43

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:58

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de RIBAMAR DE PAIVA CAVALCANTI em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706192-94.2018.8.07.0004 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446) Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de perícia designada inicialmente para as 9 horas do dia 03/02/2024, de acordo com a petição do perito de id 180122871.

A Terracap, na petição de id 181159589, manifestou ciência da data do início da perícia e informou caber ao requerido Francisco de Paiva Cavalcanti a responsabilidade pela antecipação dos honorários periciais.

Francisco de Paiva Cavalcanti rebateu as alegações da Terracap e pediu que a antecipação seja feita pela autora, que efetuou o pagamento de acordo com o documento de id 182141756.

No despacho de id 182292921 foi retratado que a data da visita in loco ocorreria às 9 horas do dia 03/02/2024.

Comprovante do depósito dos honorários periciais feito pela parte autora, id 182456795 (petição id 182453392).

No id 182647901, a Terracap pediu outra data, já que 03/02/2024 cairia num sábado, quando a empresa pública não tem expediente.

No id 183373591, o perito designou o dia 26/01/2024, às 14:30 horas, sendo certo que Francisco de Paiva Cavalcanti manifestou concordância com essa data, de acordo com a petição de id 184439539, protocolizada no dia 23/01/2024.

Entretanto, na petição de id 184576279, Francisco de Paiva Cavalcanti pediu adiamento, sob o argumento de não haver tempo hábil sua organização e comparecimento no local da perícia.

O perito trouxe a petição de id 184652537, informando a dificuldade em conciliar com as partes a data do início do trabalho incipiente e dizendo que a visita ao local é a parte mais simples do trabalho técnico e corresponde a apenas 10% (dez por cento) do trabalho, já que 90% (noventa por cento) é realizado no escritório, razão porque pediu orientação ao Juízo.

Em despacho de id 184657742 foi mantida a data do dia 26/01/2024.

No id 184920919 consta ciência dada pela Dra.

Andressa Sousa Cavalcanti, OAB/DF 59.834, advogada que representa os interesses de Francisco de Paiva Cavalcanti, Ribamar de Paiva Cavalcanti, Regina Maria de Queirzo Cavalcanti Nunes e Alairton de Paiva Cavalcanti.

Nessa petição ficou consignado o seguinte: “Ciente sem interesse em manifestação.” Essa petição foi protocolizada no dia 29/01/2024.

Contudo, no id 185711166, Francisco de Paiva Cavalcanti e outros informam que às 9 horas do dia 03/03/2024 (sic), fez contato com o perito, quando ficou sabendo que a visitação havia ocorrido no dia 26/01/2024, razão porque pedem a anulação da perícia.

O Laudo consta no id 187065532.

No id 187067649 constam informações bancárias para o levantamento do remanescente dos honorários do perito. É o suficiente a relatar.

Decido.

A pretensão deduzida pelos requeridos relativamente à anulação do laudo técnico não merece prosperar, porquanto estavam plenamente cientes da alteração da data do dia 03/02/2024 para o dia 26/01/2024.

E essa certeza é indiscutível conforme manifestações por eles trazidas aos autos, especialmente quando se constata a petição de id 184439539.

Transcrevo o teor da peça: “FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e OUTROS já qualificados, vêm, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, regularmente constituída, informar que não se opõe a nova data escolhida para a realização da perícia.” Ora, se a primeira data era 03/02/2024, a nova data obviamente era 26/01/2024, não restando quaisquer dúvidas de que os requeridos Francisco de Paiva Cavalcanti estavam devidamente cientificados e sabedores de que a perícia ocorreria no dia 26/01/2024.

Ademais, o comportamento contraditório ofende o princípio do venire contra factum proprium respaldado na lealdade processual e na boa-fé objetiva (art. 5º, CPC), situação que não pode ser tolerada pelo Poder Judiciário.

Enfim, não há, por enquanto, demonstração de quaisquer prejuízos aos requeridos e nem mesmo a nenhuma outra parte, até porque o laudo técnico ainda se encontra sujeito a impugnações pelas partes.

Desta forma, ante a ausência de prejuízos aos requeridos indefiro o pedido de anulação do laudo pericial, objeto da petição de id 185711166.

No mais, às partes quanto ao laudo, cujo prazo iniciar-se-á da publica desta decisão.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:07

Recebidos os autos
27/02/2024 19:07

Outras decisões
27/02/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706192-94.2018.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros CERTIDÃO Ficam as partes intimadas quanto a laudo colacionado ao feito em IDs 187065532 e 187067649.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
21/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
19/02/2024 21:50

Juntada de Petição de laudo
19/02/2024 21:42

Juntada de Petição de laudo
05/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:07

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 04:49

Decorrido prazo de CELIO MOREIRA PIMENTA JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:04

Recebidos os autos
25/01/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/01/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/01/2024 07:03

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/01/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
21/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:29

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:29

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:54

Recebidos os autos
18/12/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:56

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:43

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:38

Recebidos os autos
28/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:01

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:12

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:02

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:54

Recebidos os autos
19/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:43

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:51

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:32

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 19:24

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 22:26

Recebidos os autos
09/09/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:58

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:27

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:25

Recebidos os autos
10/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 07:39

Expedição de Certidão.
28/07/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:53

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:44

Recebidos os autos
06/06/2023 17:44

Outras decisões
06/06/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:42

Recebidos os autos
01/06/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:41

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:13

Recebidos os autos
19/05/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:21

Recebidos os autos
16/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA CAVALCANTI em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:24

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:36

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:33

Recebidos os autos
17/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:19

Publicado Despacho em 10/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:46

Recebidos os autos
06/02/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/02/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:15

Juntada de Certidão
23/01/2023 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:40

Recebidos os autos
06/07/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 16:56

Recebidos os autos
17/05/2022 16:56

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 16:54

Juntada de Petição de réplica
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 23:08

Recebidos os autos
29/04/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2022 13:01

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:35

Expedição de Ofício.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:12

Recebidos os autos
11/04/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2022 16:53

Recebidos os autos
10/04/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/04/2022 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2022 17:43

Recebidos os autos
08/04/2022 17:43

Declarada incompetência
08/04/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/04/2022 11:00

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 04:07

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:35

Recebidos os autos
23/03/2022 12:35

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/03/2022 09:39

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/03/2022 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2022 09:34

Recebidos os autos
22/03/2022 09:34

Outras decisões
18/03/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 08/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 08:37

Recebidos os autos
18/02/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 08:37

Outras decisões
16/02/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/02/2022 16:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 15/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE PAIVA CAVALCANTI em 09/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:04

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 11:17

Recebidos os autos
24/01/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:17

Outras decisões
20/01/2022 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/01/2022 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:51

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 10:48

Recebidos os autos
06/12/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:48

Declarada incompetência
12/07/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/06/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 22:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/06/2021.
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 20:14

Recebidos os autos
11/06/2021 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/05/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 19:56

Expedição de Certidão.
07/05/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:26

Expedição de Ofício.
03/05/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 14:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2021 12:19

Recebidos os autos
27/04/2021 12:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/12/2020 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/12/2020 23:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:00

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 07:50

Recebidos os autos
29/10/2020 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/10/2020 21:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 18:29

Recebidos os autos
15/10/2020 18:29

Outras decisões
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/10/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 08:43

Recebidos os autos
08/10/2020 08:43

Decisão_Indeferimento
02/10/2020 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/10/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 25/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 07:20

Recebidos os autos
15/09/2020 07:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/08/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 13:02

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 15/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE PAIVA CAVALCANTI em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI em 10/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:23

Publicado Despacho em 05/06/2020.
04/06/2020 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 18:12

Recebidos os autos
02/06/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 11:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2020 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/03/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 21:32

Recebidos os autos
05/03/2020 17:37

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2020 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/02/2020 21:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE PAIVA CAVALCANTI em 13/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 09:17

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 18:40

Recebidos os autos
03/02/2020 18:40

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/12/2019 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 14:10

Expedição de Certidão.
23/05/2019 14:10

Juntada de Certidão
13/02/2019 02:29

Publicado Despacho em 13/02/2019.
12/02/2019 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 14:57

Recebidos os autos
08/02/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/01/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 16:27

Recebidos os autos
19/12/2018 16:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2018 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 15:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE PAIVA CAVALCANTI em 05/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 22:02

Juntada de Petição de contestação
03/12/2018 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/11/2018 12:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/11/2018 22:45

Juntada de Petição de diligência
13/11/2018 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2018 22:42

Juntada de Petição de diligência
13/11/2018 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2018 14:23

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 09/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2018 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2018 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2018 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2018 18:07

Expedição de Mandado.
08/11/2018 18:06

Expedição de Mandado.
07/11/2018 17:14

Recebidos os autos
07/11/2018 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2018 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/10/2018 18:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 18:32

Publicado Decisão em 17/10/2018.
17/10/2018 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 15:51

Recebidos os autos
15/10/2018 15:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/10/2018 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/10/2018 17:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 02:39

Publicado Decisão em 03/10/2018.
02/10/2018 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 16:37

Recebidos os autos
28/09/2018 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/09/2018 19:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
19/09/2018 19:28

Juntada de Certidão
19/09/2018 18:48

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
19/09/2018 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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