STJ - 0706289-98.2021.8.07.0001

19/12/2023 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/12/2023 17:53

Transitado em Julgado em 19/12/2023

13/12/2023 11:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1205101/2023

13/12/2023 11:51

Protocolizada Petição 1205101/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2023

12/12/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

11/12/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

08/12/2023 07:10

Não conhecido o recurso de AILTON ROCHA COSTA

14/11/2023 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/11/2023 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/10/2023 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS