TJDFT - 0706274-55.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 16:47
Baixa Definitiva
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24/04/2024 16:46
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 16:46
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de URBANISA GOMES DE CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de CLAUDIANA GOMES DE CARVALHO em 17/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:38
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
REVISÃO CONTRATUAL.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
COISA JULGADA.
PRECLUSÃO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
As discussões pretendidas pelos ora apelantes encontram-se cobertas pela imutabilidade da coisa julgada, pois nos autos do Processo nº 0710809-61.2022.8.07.0003 pleitearam a revisão do contrato em questão, tendo a sentença lá proferida transitado em julgado.
Nos presentes embargos à execução, formulam idênticos pedidos aos que foram pleiteados Processo nº 0710809-61.2022.8.07.0003. 2. É vedada a reapreciação de matéria já decidida e resguardada pela coisa julgada, nos termos do artigo 505 do Código de Processo Civil, sob pena de colocar em risco a segurança jurídica processual. 3.
Apelação não provida.
Unânime. -
19/03/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 14:59
Conhecido o recurso de CLAUDIANA GOMES DE CARVALHO - CPF: *00.***.*19-70 (APELANTE) e não-provido
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11/03/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/02/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 16:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/12/2023 13:58
Recebidos os autos
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25/10/2023 16:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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25/10/2023 15:19
Recebidos os autos
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25/10/2023 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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19/10/2023 07:24
Recebidos os autos
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19/10/2023 07:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/10/2023 07:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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