18/12/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 07:16

Recebidos os autos
30/11/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 07:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/11/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
26/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 18:38

Juntada de Alvará de soltura
12/11/2024 17:03

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:12

Recebidos os autos
12/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:12

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de ROBSON DIAS LOPES FERREIRA YUNOKI.No mais, dê-se cumprimento ao determinado na ata de Id. 210785622.Intimem-se.

Cumpra-se.
19/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 15:49

Recebidos os autos
19/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/09/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
12/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
12/09/2024 14:12

Expedição de Ata.
11/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0706198-34.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROBSON DIAS LOPES FERREIRA YUNOKI DECISÃO Cuida-se de pedido de restituição de arma de fogo e munições apreendidos no AAA n. 604/2023, da 18ª Delegacia de Polícia de Brazlândia, formulado por Juscelino Nestor Alexandre.

Discorre que perdeu a arma no dia 21/12/2023, quando saiu de seu veículo e colocou-a em cima do teto do automóvel.

Ao retornar para dentro do veículo, não trouxe a arma consigo novamente.

Aponta que sentiu falta da arma no dia seguinte e realizou registro de ocorrência na Delegacia de Polícia.

A arma foi encontrada na posso do acusado no dia 22/12/2023.

O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido de restituição no id. 208492894. É o breve relato.

Decido.

A restituição bens apreendidos nos feitos criminais obedecem ao estipulado no art. 118 do Código de Processo Penal, via de regra, sendo devolvido ao interessado ao fim da ação penal.

Podem ser restituídos antes do trânsito em julgado quando não mais interessarem ao processo.

Na situação, o Ministério Público informou que ainda não foi realizado a perícia na arma, uma vez que não juntado aos autos o Laudo de exame de eficiência.

Diante disso, considerando que ainda há interesse na cautela da arma, indefiro o pedido de restituição id. 205761841, por ora, com fundamento no art. 118 do Código de Processo Penal.

No mais, aguarde-se a resposta do ofício id. 202453768.

Sem prejuízo, certifique-se sobre a realização da audiência que estava designada para o dia 05/08/2023.

Intime-se e cumpra-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
27/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:32

Expedição de Ofício.
27/08/2024 12:25

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:09

Recebidos os autos
27/08/2024 09:09

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Defiro o pleito de Id. 201751784.Dou à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO para solicitar à Polícia Militar do Distrito Federal para que envie a este Juízo cópia do Processo Administrativo Disciplinar em que figura como parte o policial JUSCELINO NESTOR ALEXANDRE.
02/07/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:46

Recebidos os autos
02/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/06/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
26/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
15/05/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0706198-34.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROBSON DIAS LOPES FERREIRA YUNOKI Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica DESIGNADA para o dia 05/08/2024 15:00, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTI0NmMyYjMtY2RjYS00Y2ViLWE5ZDMtZjYzMmQ5MTI1YzJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2228e99c52-c95d-4ea4-85ad-ea9421b18b72%22%7d ou QR CODE ou ATALHO https://atalho.tjdft.jus.br/wuUB89 e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 15:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
23/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:57

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 12:37

Recebidos os autos
23/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:06

Recebidos os autos
15/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/02/2024 17:57

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 02:58

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 11:59

Recebidos os autos
25/01/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:40

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 12:26

Recebidos os autos
15/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/01/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/01/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:52

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:19

Recebidos os autos
11/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:19

Revogada a Prisão
10/01/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/01/2024 17:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:58

Recebidos os autos
08/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/01/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/12/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
28/12/2023 19:06

Recebidos os autos
28/12/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
28/12/2023 17:55

Cancelada a movimentação processual
28/12/2023 17:55

Desentranhado o documento
28/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 14:15

Juntada de Certidão
27/12/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2023 14:12

Juntada de Certidão
25/12/2023 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
25/12/2023 08:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/12/2023 19:13

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
24/12/2023 15:44

Juntada de Certidão
24/12/2023 15:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/12/2023 15:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/12/2023 15:26

Homologada a Prisão em Flagrante
24/12/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2023 09:56

Juntada de gravação de audiência
24/12/2023 06:14

Juntada de Certidão
24/12/2023 06:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/12/2023 19:29

Juntada de laudo
23/12/2023 09:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/12/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2023 01:57

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 01:57

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 01:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/12/2023 01:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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