30/04/2024 19:02

Arquivado Provisoramente
29/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704248-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLUCE GOMES DE SOUSA ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 184830839.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 07:06:20.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
19/04/2024 07:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
18/04/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:46

Arquivado Provisoramente
24/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:50

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 08:57

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MARLUCE GOMES DE SOUSA ARAUJO em 21/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:41

Arquivado Provisoramente
26/01/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704248-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLUCE GOMES DE SOUSA ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inércia do DF em atender ao comando judicial não se justifica.

Proceda-se à expedição das requisições de pagamento, conforme determinado na decisão de ID 165975704, cujo trecho segue abaixo transcrito: "...expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente".

Comprovado adimplemento de todas requisições de pagamento dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 13:35:00.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/01/2024 16:11

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:32

Expedição de Ofício.
11/01/2024 15:32

Expedição de Ofício.
11/01/2024 09:47

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:05

Recebidos os autos
09/01/2024 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/01/2024 14:05

Outras decisões
09/01/2024 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/01/2024 06:44

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:05

Recebidos os autos
23/11/2023 16:05

Outras decisões
23/11/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:19

Recebidos os autos
09/11/2023 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/09/2023 04:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 04:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de MARLUCE GOMES DE SOUSA ARAUJO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:09

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704248-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLUCE GOMES DE SOUSA ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do contido na petição de ID. 165875563, declaro satisfeita a obrigação de fazer.

Trata a petição de ID. 165875563 de cumprimento de sentença para pagar.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 71.208,61 (setenta e um mil, duzentos e oito reais e sessenta e um centavos).

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 156249552) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas em favor do SINPRO (ID nº 156249567 e 165875576).

Ainda, intime-se a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a petição inicial da ação coletiva objeto do presente cumprimento de sentença.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 14:23:24.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/07/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MARLUCE GOMES DE SOUSA ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:54

Recebidos os autos
20/07/2023 14:54

Outras decisões
20/07/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 17:20

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:18

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:15

Expedição de Certidão.
09/07/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 07:55

Expedição de Mandado.
30/06/2023 07:53

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:43

Recebidos os autos
29/06/2023 14:43

Outras decisões
29/06/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/06/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 11:51

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
27/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:22

Recebidos os autos
24/04/2023 15:22

Outras decisões
24/04/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/04/2023 11:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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