28/07/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:35

Recebidos os autos
17/07/2025 13:35

Determinado o arquivamento definitivo
14/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706262-36.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: JULIANA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 12:38:18. (documento datado e assinado digitalmente)
16/06/2025 12:38

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:44

Recebidos os autos
09/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 20:18

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
12/03/2025 20:46

Recebidos os autos
12/03/2025 20:45

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/02/2025 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:39

Recebidos os autos
11/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:39

Indeferido o pedido de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
23/01/2025 04:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/01/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:28

Recebidos os autos
25/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/10/2024 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706262-36.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: JULIANA PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte ré) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
14/10/2024 12:22

Recebidos os autos
14/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706262-36.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: JULIANA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

DECIDO.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo a hora.

Bem por isso, o caso concreto, chama atenção por tangenciar o desvirtuamento do procedimento dos juizados especiais.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

E se esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide deve levar em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Cabe destacar que a escolha pelo Juizado é uma faculdade da parte demandante, ou seja, cabe a ela optar entre o Juizado e a Justiça tradicional para melhor atender seus interesses.

Todavia, ao optar pelo procedimento sumaríssimo, as limitações do rito não podem ser desconsideradas.

Nessa senda, o deferimento de medidas em sede de cumprimento de sentença deve observar os princípios basilares sobre os quais se funda a Lei 9.099/95, em especial o da celeridade, sobre pena de se alargar o trâmite processual além do razoável.

No presente processo houve o esgotamento dos meios disponíveis para localização de bens do executado e, até o momento o credor não obteve êxito na indicação de novos bens passíveis de constrição em nome do devedor.

Por conseguinte, entendo que o arquivamento do feito é a medida que se impõe, nos termos do art. 53, §4º, da LJE.

Dessa forma, resolvo o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens penhoráveis, e determino seu arquivamento, facultando ao credor o desarquivamento futuro, desde que indique bens passíveis de penhora, e não se tenha operado a prescrição.

Assim, com tais fundamentos, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, sem satisfação do crédito, com espeque no inciso II e §1º do art. 51 c/c § 4º do art. 53 da Lei nº 9099/95.

Fica facultado ao credor o desarquivamento, caso localize bens passíveis de constrição no DF.

Sem custas e sem honorários.

Expeça-se certidão de crédito, caso haja requerimento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, sem baixa.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC, e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
27/09/2024 12:12

Recebidos os autos
27/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/09/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/08/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/08/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/08/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/07/2024 18:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/07/2024 12:36

Recebidos os autos
24/07/2024 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 12:36

em cooperação judiciária
18/07/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/07/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:56

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 19:37

Recebidos os autos
14/06/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/06/2024 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 18:09

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 21:16

Recebidos os autos
16/05/2024 21:16

Expedido alvará de levantamento
16/05/2024 21:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/02/2024 19:28

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 20:11

Recebidos os autos
17/01/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/12/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 17:28

Recebidos os autos
19/12/2023 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:10

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
27/11/2023 17:51

Recebidos os autos
27/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/11/2023 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/11/2023 00:15

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2023 19:59

Recebidos os autos
19/11/2023 19:59

em cooperação judiciária
10/11/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:37

Recebidos os autos
17/10/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:37

Indeferido o pedido de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
02/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/09/2023 17:56

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 10:43

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:43

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 18:48

Recebidos os autos
11/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:48

Expedido alvará de levantamento
11/09/2023 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/08/2023 20:52

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 23:30

Recebidos os autos
02/08/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:30

Deferido o pedido de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
01/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/07/2023 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
10/07/2023 18:01

Juntada de Certidão
09/07/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/07/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/06/2023 22:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/06/2023 22:10

Recebidos os autos
15/06/2023 22:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/06/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/06/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:01

Recebidos os autos
10/04/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/03/2023 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2023 01:09

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:45

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 20:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 22:35

Recebidos os autos
13/02/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/02/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 17:55

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
18/01/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:42

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:41

Recebidos os autos
15/08/2022 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2022 15:27

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:33

Juntada de Certidão
01/07/2022 02:16

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Sentença em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:11

Recebidos os autos
13/06/2022 19:11

Julgado improcedente o pedido
28/04/2022 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/04/2022 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2022 23:46

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2022 09:39

Publicado Despacho em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 11:26

Recebidos os autos
12/04/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
10/04/2022 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2022 20:03

Juntada de Certidão
04/04/2022 11:11

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC
01/04/2022 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2022 18:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:34

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:13

Recebidos os autos
03/02/2022 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2022 03:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2022 03:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2022 03:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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