29/07/2025 18:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/07/2025 18:54

Juntada de certidão
29/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/07/2025 12:42

Juntada de certidão
28/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:25

Recebidos os autos
10/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/07/2025 13:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:49

Recebidos os autos
16/05/2025 16:49

Processo Reativado
07/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
07/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2025 13:06

Recebidos os autos
04/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:32

Recebidos os autos
18/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/02/2025 14:32

Recebidos os autos
18/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/02/2025 14:32

Recurso Especial não admitido
18/02/2025 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025 12:35

Recebidos os autos
18/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/01/2025 16:01

Recebidos os autos
28/01/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:38

Expedição de Ofício.
06/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:27

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
05/12/2024 13:20

Juntada de comunicações
05/12/2024 13:04

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 19:39

Recebidos os autos
18/10/2024 17:34

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
18/10/2024 16:51

Recebidos os autos
02/09/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
02/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2024 13:04

Recebidos os autos
01/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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