TJDFT - 0706281-30.2022.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI DE ALMEIDA DUTRA

CPF *39.***.*67-38

Advogados

ALESSANDRA FALLUH DOS SANTOS

OAB: 55104/DF

CPF *49.***.*45-64

VINICIUS EDUARDO DE SOUZA

OAB: 48290/GO

CPF *21.***.*64-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 17:32

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2024 14:42

    Transitado em Julgado em 20/03/2024

  • 02/04/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 14:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 02/04/2024 06:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/04/2024 06:46

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/10/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/10/2023 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 07/10/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 07/10/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2023 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

  • 07/10/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/09/2023 10:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 11/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 00:48

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 01/09/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 02:42

    Publicado Certidão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:34

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 30/07/2023 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:14

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 27/07/2023 14:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 27/07/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 08:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 19/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 19:39

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 15:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 30/06/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 23:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 22:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 00:59

    Publicado Certidão em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 02/05/2023 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 12:18

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 05/12/2022 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 00:11

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:52

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 26/09/2022 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 25/09/2022 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 16/08/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:15

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 08/08/2022 21:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 04/08/2022 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 22/06/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 15:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/06/2022 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 20/06/2022 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.

  • 08/06/2022 07:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 22:18

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 21:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 19:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 06/05/2022 06:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 18:21

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/05/2022 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 29/04/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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