23/10/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 04:46

Processo Desarquivado
22/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 10:17

Recebidos os autos
04/10/2024 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/10/2024 23:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 23:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 23:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 21:47

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:39

Recebidos os autos
26/09/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:55

Expedição de Certidão.
25/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706300-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MATHEUS FELIPE DE CARVALHO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 19:00:20.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
14/08/2024 17:13

Recebidos os autos
14/08/2024 17:13

Outras decisões
13/08/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/08/2024 17:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 19:36

Recebidos os autos
12/08/2024 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/07/2024 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:02

Recebidos os autos
09/11/2023 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/11/2023 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:26

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:35

Recebidos os autos
27/09/2023 18:35

Julgado improcedente o pedido
25/09/2023 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/09/2023 18:23

Juntada de Petição de réplica
25/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:51

Recebidos os autos
18/08/2023 15:51

Outras decisões
16/08/2023 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2023 17:56

Juntada de Petição de réplica
26/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 12:24

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:04

Recebidos os autos
02/06/2023 16:04

Outras decisões
02/06/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/06/2023 12:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/06/2023 19:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/06/2023 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2023 19:24

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:06

Recebidos os autos
01/06/2023 18:06

Declarada incompetência
01/06/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/06/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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