14/08/2024 22:30

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 22:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:29

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706109-72.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO PALACIO EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada comprovou o cumprimento da obrigação de fazer - restituição de milhas.

Instado, o exequente confirmou o cumprimento da obrigação (ID 206083185).

Impõe-se, desse modo, a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/08/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:55

Recebidos os autos
13/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/07/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706109-72.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO PALACIO EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo e da decisão de ID 204614512, intime-se a parte exequente para ciência da petição de ID 205498229, na qual a parte requerida alega o cumprimento voluntário da obrigação, devendo informar se outorga plena e geral quitação, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024.

ELAINE CRISTINA LOPES GUIMARAES Servidor Geral
29/07/2024 04:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:33

Recebidos os autos
22/07/2024 14:33

Deferido o pedido de MARCELO PALACIO - CPF: *35.***.*37-20 (AUTOR).
10/07/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:05

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:02

Recebidos os autos
28/06/2024 14:02

Juntada de Petição de certidão
22/02/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 18:59

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:59

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 03:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:44

Recebidos os autos
19/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:44

Embargos de declaração não acolhidos
07/12/2023 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 02:46

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:21

Recebidos os autos
09/11/2023 10:21

Julgado improcedente o pedido
27/09/2023 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/09/2023 18:14

Expedição de Certidão.
26/09/2023 22:16

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
15/09/2023 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 02:38

Recebidos os autos
14/09/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 14:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 19:55

Recebidos os autos
07/08/2023 19:55

Denegada a prevenção
07/08/2023 19:55

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 21:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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