02/12/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:49

Recebidos os autos
25/11/2024 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
22/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENDES em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0706132-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ ALBERTO MENDES SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 211738509 a parte exequente comunicou a quitação do débito.

Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.

Custas finais pela parte executada.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO), da quantia depositada no ID 210511713, mais acréscimos legais que houver.

Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. 23 de setembro de 2024 14:42:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:44

Recebidos os autos
23/09/2024 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706132-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: LUIZ ALBERTO MENDES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 209445831 ajuizada pelo Distrito Federal em desfavor de LUIZ ALBERTO MENDES.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada (LUIZ ALBERTO MENDES), por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024 18:20:48.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/09/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 21:45

Recebidos os autos
02/09/2024 21:45

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
02/09/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2024 14:07

Processo Desarquivado
30/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:47

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:17

Recebidos os autos
26/08/2024 16:17

Determinado o arquivamento
26/08/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:24

Recebidos os autos
23/08/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
15/08/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENDES em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:08

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:12

Recebidos os autos
30/01/2024 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2024 07:39

Expedição de Certidão.
26/01/2024 06:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 12:45

Juntada de Petição de apelação
12/09/2023 00:42

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:04

Recebidos os autos
06/09/2023 17:04

Julgado improcedente o pedido
30/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2023 15:38

Recebidos os autos
21/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2023 10:43

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:04

Recebidos os autos
17/08/2023 14:04

Indeferido o pedido de LUIZ ALBERTO MENDES - CPF: *01.***.*10-37 (AUTOR)
17/08/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:50

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:37

Recebidos os autos
20/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2023 11:48

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:02

Recebidos os autos
06/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2023 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:41

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:56

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENDES em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:22

Recebidos os autos
23/06/2023 15:22

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
23/06/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 13:43

Recebidos os autos
31/05/2023 13:42

Deferido o pedido de LUIZ ALBERTO MENDES - CPF: *01.***.*10-37 (AUTOR).
31/05/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 20:41

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 14:21

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:47

Recebidos os autos
29/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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