30/10/2024 07:23

Baixa Definitiva
30/10/2024 07:22

Transitado em Julgado em 30/10/2024
29/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:24

Recebidos os autos
09/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 17:24

Recebidos os autos
09/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024 17:24

Recurso Especial não admitido
09/10/2024 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2024 11:25

Recebidos os autos
09/10/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/10/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2024 14:54

Recebidos os autos
26/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 23:05

Juntada de Petição de recurso especial
26/08/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 04:28

Publicado Ementa em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:16

Conhecido o recurso de LEONARDO DA SILVA ANDRADE - CPF: *51.***.*91-24 (APELANTE) e provido em parte
15/08/2024 11:16

Conhecido o recurso de RYAN MATHEUS FERREIRA DA SILVA - CPF: *79.***.*06-07 (APELANTE) e não-provido
15/08/2024 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 19:47

Recebidos os autos
01/07/2024 01:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
30/06/2024 12:48

Recebidos os autos
24/06/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/06/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:33

Recebidos os autos
13/06/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
07/06/2024 12:54

Recebidos os autos
07/06/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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