TJDFT - 0706038-68.2021.8.07.0005

03/04/2023 13:21

Baixa Definitiva

03/04/2023 13:21

Transitado em Julgado em 30/03/2023

03/04/2023 13:20

Juntada de Certidão

23/02/2023 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/02/2023 08:00

Juntada de Certidão

14/02/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/02/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.

25/01/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023 13:52

Recebidos os autos

19/01/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/01/2023 13:52

Recebidos os autos

19/01/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/01/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/01/2023 09:21

Recebidos os autos

16/01/2023 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/01/2023 09:20

Juntada de Certidão

16/01/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2022 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA SANTOS em 29/11/2022 23:59.

07/11/2022 14:59

Juntada de Certidão

07/11/2022 00:07

Publicado Certidão em 07/11/2022.

06/11/2022 20:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

03/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 11:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/11/2022 12:02

Juntada de Petição de agravo

21/10/2022 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA SANTOS em 20/10/2022 23:59:59.

14/10/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 13/10/2022.

12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

10/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022 23:21

Recebidos os autos

09/10/2022 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2022 23:21

Recebidos os autos

09/10/2022 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2022 23:21

Recurso Especial não admitido

07/10/2022 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/10/2022 09:23

Recebidos os autos

07/10/2022 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/10/2022 09:22

Juntada de Certidão

07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA SANTOS em 06/10/2022 23:59:59.

15/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 15/09/2022.

14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

13/09/2022 02:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022 02:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/09/2022 23:59:59.

12/09/2022 20:25

Juntada de Certidão

12/09/2022 20:25

Juntada de Certidão

12/09/2022 20:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/09/2022 20:11

Recebidos os autos

12/09/2022 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/09/2022 17:08

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2022 02:18

Publicado Ementa em 23/08/2022.

22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

20/08/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 10:21

Conhecido o recurso de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido

16/08/2022 10:21

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA SANTOS - CPF: *83.***.*29-15 (APELANTE) e não-provido

15/08/2022 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2022 09:30

Juntada de Petição de memoriais

11/07/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2022 13:12

Expedição de Certidão.

08/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2022 15:09

Recebidos os autos

01/06/2022 00:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

30/05/2022 20:19

Juntada de Petição de petição

28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/05/2022 23:59:59.

30/03/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 15:13

Recebidos os autos

30/03/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/02/2022 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/02/2022 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2022 16:48

Recebidos os autos

02/02/2022 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/02/2022 16:48

Distribuído por sorteio