26/12/2024 14:55

Baixa Definitiva
26/12/2024 14:55

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:39

Recebidos os autos
25/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 16:39

Recebidos os autos
25/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/09/2024 16:39

Recurso Especial não admitido
25/09/2024 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2024 12:21

Recebidos os autos
25/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
27/08/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:53

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:53

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:52

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/08/2024 08:36

Recebidos os autos
27/08/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 08:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024.
21/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:29

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/08/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 09:31

Recebidos os autos
24/06/2024 16:53

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
24/06/2024 16:46

Recebidos os autos
02/05/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
02/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:52

Recebidos os autos
29/04/2024 14:52

Processo Reativado
07/03/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
07/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:45

Recebidos os autos
07/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
07/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:41

Recebidos os autos
08/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
07/02/2024 17:13

Recebidos os autos
07/02/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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