TJDFT - 0705875-81.2023.8.07.0017

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE LOURENCO DE SOUSA

CPF *64.***.*47-09

Advogados

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR

OAB: 20937/MT

CPF *23.***.*33-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PMDF PAULO HENRIQUE PRADO DE SOUZA, MAT 735.680-3

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 18:44

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 18:44

    Outras decisões

  • 30/07/2025 18:44

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 25/07/2025 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 25/07/2025 17:28

    Juntada de Informações prestadas

  • 24/07/2025 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 22:52

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 22:52

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 16/07/2025 22:52

    Outras decisões

  • 16/07/2025 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 16/07/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 18:31

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 18:28

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 11:06

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 11:06

    Outras decisões

  • 24/06/2025 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 16/06/2025 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2025 18:43

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2025 02:41

    Publicado Decisão em 19/05/2025.

  • 17/05/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 15/05/2025 15:01

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2025 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 15:31

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 14:43

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 10:37

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 10:37

    Outras decisões

  • 31/03/2025 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 31/03/2025 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 12:38

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2025 22:50

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2025 21:19

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 21:19

    Outras decisões

  • 26/02/2025 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 26/02/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 21:03

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 18:25

    Juntada de carta de guia

  • 20/02/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 15:16

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2025 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2025 06:46

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 06:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 07/01/2025 13:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 26/12/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0705875-81.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE LOURENCO DE SOUSA DECISÃO Remetam-se os autos ao e.TJDFT para apreciação do recurso de apelação.

    Cumpra-se.

    Riacho Fundo/DF, 28 de abril de 2024.

    Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2024 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/04/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2024 23:56

    Recebidos os autos

  • 28/04/2024 23:56

    Outras decisões

  • 25/04/2024 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 25/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 19:07

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:25

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 08/03/2024 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 08/03/2024 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 17:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/02/2024 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 15:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/01/2024 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 19/01/2024 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 12:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/11/2023 11:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 24/11/2023 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 22:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 17:38

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 18:31

    Juntada de Alvará de soltura

  • 22/11/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 17:30

    Revogada a Prisão

  • 20/11/2023 17:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 20/11/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 03:00

    Publicado Certidão em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 14/11/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 22:36

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 22:36

    Mantida a prisão preventida

  • 30/10/2023 02:39

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 27/10/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 07:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 10:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 09:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 06/10/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 11:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 04/10/2023 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 25/09/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 17:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 09:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 13/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 12:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2023 10:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 09/09/2023 12:18

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 08/09/2023 15:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 10:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 08/09/2023 15:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2023 15:52

    Desentranhado o documento

  • 08/09/2023 15:46

    Recebido aditamento à denúncia contra

  • 08/09/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 08/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 17:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 10:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 17/08/2023 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 14:08

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 15/08/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:40

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 15/08/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2023 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2023 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 16:03

    Juntada de intimação

  • 11/08/2023 00:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 20:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo

  • 10/08/2023 20:09

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 09:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/08/2023 20:09

    Outras decisões

  • 10/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 10:22

    Juntada de gravação de audiência

  • 10/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 09:18

    Juntada de laudo

  • 10/08/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 09:09

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 09:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/08/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 10/08/2023 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:12

    Outras decisões

  • 07/08/2023 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 07/08/2023 12:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo

  • 07/08/2023 12:44

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/08/2023 11:02

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 05/08/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 10:55

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/08/2023 10:55

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/08/2023 10:55

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 05/08/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 10:19

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/08/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 19:33

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/08/2023 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 18:17

    Juntada de laudo

  • 04/08/2023 18:16

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/08/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 17:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 04/08/2023 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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