31/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:26

Juntada de Petição de apelação
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:34

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Paulo Agostinho Dezen, para condenar Bradesco Saúde S/A a:1.

Fornecer o medicamento "Nintedanib 100mg", na forma prescrita pelo relatório médico juntado aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa; 2.

Pagar ao autor a quantia de R$6.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo INPC desde a data da decisão e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em danos morais, nos termos do art. 85 do CPC.

Declaro resolvido o mérito, com apoio no art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, findada a fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte sucumbente para pagar as custas processuais.

Depois, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.
14/12/2024 19:03

Recebidos os autos
14/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 19:03

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO AGOSTINHO DEZEN em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706058-61.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO AGOSTINHO DEZEN ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Os autos identificados em epígrafe encontram-se em fase de saneamento e, ao analisar seu conteúdo, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade de produção de outras provas.

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença.

Intimem-se, certifique-se e cumpra-se.

Guará, DF, 13 de setembro de 2024 11:20:30.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
13/09/2024 14:20

Recebidos os autos
13/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de PAULO AGOSTINHO DEZEN em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:08

Juntada de Petição de especificação de provas
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:52

Recebidos os autos
19/04/2024 15:52

Deferido o pedido de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (ASSISTENTE LITISCONSORCIAL).
09/11/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/11/2023 14:56

Recebidos os autos
09/11/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 21:12

Recebidos os autos
06/10/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/09/2023 16:25

Juntada de Petição de especificação de provas
11/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2023 18:16

Juntada de Petição de especificação de provas
06/09/2023 01:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:29

Juntada de Petição de réplica
14/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:48

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 10:10

Decorrido prazo de PAULO AGOSTINHO DEZEN em 07/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 18:12

Expedição de Mandado.
17/07/2023 17:54

Recebidos os autos
17/07/2023 17:54

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO AGOSTINHO DEZEN - CPF: *56.***.*50-20 (AUTOR).
17/07/2023 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 17:54

Outras decisões
17/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:19

Recebidos os autos
13/07/2023 14:19

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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