TJDFT - 0706020-49.2023.8.07.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara

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Polo Ativo

Partes

WEMERSON ROCHA COSTA

CPF *09.***.*56-00

Advogados

WENDELL DE OLIVEIRA FARIAS

OAB: 57161/DF

CPF *10.***.*74-34

Polo Passivo

Partes

CLOVISMAR DIAS CARNEIRO

CPF *54.***.*16-49

Advogados

JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO

OAB: 55914/DF

CPF *27.***.*23-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 13:40

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 13:40

    Transitado em Julgado em 29/05/2024

  • 29/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de WEMERSON ROCHA COSTA em 28/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 02:15

    Publicado Decisão em 06/05/2024.

  • 03/05/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 30/04/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 18:13

    Não conhecido o recurso de Recurso inominado de WEMERSON ROCHA COSTA - CPF: *09.***.*56-00 (RECORRENTE)

  • 25/04/2024 18:07

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 24/04/2024 12:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 24/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de WEMERSON ROCHA COSTA em 23/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 02:17

    Publicado Decisão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 16/04/2024 19:25

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 19:25

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WEMERSON ROCHA COSTA - CPF: *09.***.*56-00 (RECORRENTE).

  • 15/04/2024 22:33

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 15/04/2024 13:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 13/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de WEMERSON ROCHA COSTA em 12/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 02:16

    Publicado Despacho em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0706020-49.2023.8.07.0014 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: WEMERSON ROCHA COSTA RECORRIDO: CLOVISMAR DIAS CARNEIRO DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

    Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

    Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo(a) recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.

    Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, inserir nos autos os documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

    Intime-se.

    Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

  • 08/04/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2024 17:30

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 01/04/2024 17:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 01/04/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 11:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 18/03/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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