06/12/2024 13:44

Baixa Definitiva
06/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:41

Transitado em Julgado em 02/12/2024
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA ROLIM em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

DINÂMICA DOS FATOS.

NÃO DEMONSTRADA.

CULPA DO CONDUTOR.

NÃO COMPROVADA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS.

DEVER DE INDENIZAR.

INOCORRENTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Para que se reconheça a responsabilidade civil extracontratual e o consequente dever de indenizar, é necessária a presença dos seguintes elementos: (i) ato ilícito decorrente de conduta humana dolosa ou culposa; (ii) resultado danoso e (iii) nexo causal. 1.1.

O laudo pericial criminal não foi capaz de oferecer a causa determinante do acidente e não houve o arrolamento de testemunhas que presenciaram a dinâmica do acidente. 1.2.

Inexistindo nos autos elementos robustos capazes de demostrar qualquer conduta imprudente e culpável do condutor do veículo, mostra-se ausente a configuração de responsabilidade civil extracontratual, incabível, portanto, a obrigação de reparação pelos danos suportados.

Precedentes. 2.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.
11/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:32

Conhecido o recurso de L. R. B. - CPF: *75.***.*60-65 (APELANTE) e não-provido
19/09/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 17:42

Recebidos os autos
19/08/2024 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/08/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:49

Recebidos os autos
22/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
18/07/2024 14:57

Recebidos os autos
18/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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