TJDFT - 0705986-62.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0705986-62.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: MICHAEL RAPHAEL SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
21/02/2024 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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21/02/2024 14:52
Juntada de Certidão
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20/02/2024 23:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/11/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 13:17
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
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17/10/2023 04:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
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06/10/2023 12:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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29/09/2023 11:40
Juntada de Petição de apelação
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28/09/2023 02:26
Publicado Sentença em 28/09/2023.
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27/09/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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25/09/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 09:48
Recebidos os autos
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25/09/2023 09:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/09/2023 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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18/09/2023 22:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/08/2023 20:41
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 20:38
Juntada de Certidão
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22/08/2023 08:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/08/2023 20:49
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 17:30
Recebidos os autos
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21/08/2023 17:30
Julgado improcedente o pedido
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04/08/2023 16:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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04/08/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 00:37
Publicado Certidão em 28/07/2023.
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28/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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26/07/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 15:58
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 18:24
Juntada de Petição de réplica
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20/07/2023 00:34
Publicado Certidão em 20/07/2023.
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20/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 16:13
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 23:10
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de MICHAEL RAPHAEL SILVA em 20/06/2023 23:59.
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05/06/2023 16:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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31/05/2023 00:16
Publicado Decisão em 31/05/2023.
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30/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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26/05/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 14:13
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 19:12
Recebidos os autos
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25/05/2023 19:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/05/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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