08/09/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:33

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:23

Recebidos os autos
11/12/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 10:09

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705962-81.2020.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA REQUERIDO: ALEXANDRE MAGALHAES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte REQUERIDO: ALEXANDRE MAGALHAES.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 15:30:45.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
07/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:54

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada manifestou-se.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida Sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
11/09/2024 13:21

Recebidos os autos
11/09/2024 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/08/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES em 01/07/2024 23:59.
16/06/2024 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 10:00

Recebidos os autos
05/06/2024 10:00

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/10/2023 03:22

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:27

Recebidos os autos
24/10/2023 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:49

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:46

Recebidos os autos
25/08/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/08/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:24

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 15:53

Recebidos os autos
01/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:18

Recebidos os autos
16/05/2023 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
15/05/2023 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:48

Recebidos os autos
09/05/2023 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/02/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 16:59

Recebidos os autos
30/01/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/01/2023 17:12

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:51

Recebidos os autos
19/01/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/01/2023 15:54

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de CAIO CESAR ALVES DE AZEREDO em 14/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:12

Recebidos os autos
23/09/2022 11:12

Outras decisões
22/09/2022 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/09/2022 23:41

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 15/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de FABRICIO MOTTA ARAUJO em 05/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 10:15

Recebidos os autos
22/08/2022 10:15

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES em 20/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 10:34

Recebidos os autos
27/06/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/06/2022 07:23

Publicado Despacho em 13/06/2022.
13/06/2022 07:23

Publicado Despacho em 13/06/2022.
12/06/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 14:15

Recebidos os autos
09/06/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/05/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 12:21

Recebidos os autos
09/05/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 21:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/04/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 18:50

Juntada de Certidão
08/04/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/03/2022.
15/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
12/03/2022 11:53

Recebidos os autos
12/03/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 20:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:51

Publicado Despacho em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
21/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:25

Recebidos os autos
17/02/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 20:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/02/2022 20:57

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 11:42

Recebidos os autos
03/02/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 21:48

Juntada de Certidão
04/01/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:13

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:13

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
12/11/2021 14:17

Recebidos os autos
12/11/2021 14:17

Outras decisões
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 30/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 20:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 14:40

Recebidos os autos
15/09/2021 14:39

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/09/2021 17:18

Publicado Despacho em 09/09/2021.
09/09/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 19:36

Recebidos os autos
02/09/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/08/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:05

Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 15:15

Recebidos os autos
16/08/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/08/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:33

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 12:14

Recebidos os autos
02/08/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES em 19/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 11:52

Recebidos os autos
23/06/2021 11:52

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/06/2021 20:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (26) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES em 28/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES em 13/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Despacho em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 19:55

Recebidos os autos
06/05/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 23:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/04/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2021 18:22

Transitado em Julgado em 08/03/2021
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 08/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:28

Publicado Sentença em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 20:00

Recebidos os autos
05/02/2021 20:00

Julgado procedente o pedido
04/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 23:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/02/2021 14:07

Recebidos os autos
02/02/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/02/2021 17:30

Juntada de Certidão
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES em 25/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2020 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 22:19

Classe Processual PROCESSO CAUTELAR (175) alterada para PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (26)
24/09/2020 12:18

Recebidos os autos
24/09/2020 12:18

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/09/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 11:40

Recebidos os autos
03/09/2020 11:40

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2020 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/09/2020 23:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 01/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 27/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 15:05

Recebidos os autos
10/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2020 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 15:33

Recebidos os autos
05/08/2020 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/08/2020 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 14:07

Recebidos os autos
30/07/2020 18:41

Outras decisões
29/07/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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