TJDFT - 0705853-88.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAILSON LAURENTINO DE ARAUJO

CPF *15.***.*76-00

Advogados

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE

OAB: 29645/DF

CPF *11.***.*83-99

FABRICIO REIS FONSECA

OAB: 36916/DF

CPF *03.***.*12-44

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 09:38

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 09:37

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 19/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de JAILSON LAURENTINO DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:17

    Publicado Decisão em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 13:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/08/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/08/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/08/2023 15:59

    não conhecimento

  • 02/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/08/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 11:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/08/2023 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/08/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 02/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 10:22

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 17/07/2023 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:05

    Publicado Decisão em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/06/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 00:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 00:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/06/2023 00:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 00:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/06/2023 00:29

    Negativa de Seguimento

  • 13/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/06/2023 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/06/2023 08:54

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 08:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/04/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 15:57

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 18/04/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/04/2023 12:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/03/2023 00:06

    Publicado Ementa em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/03/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 23:05

    Conhecido o recurso de JAILSON LAURENTINO DE ARAUJO - CPF: *15.***.*76-00 (APELANTE) e não-provido

  • 15/03/2023 16:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/02/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/02/2023 00:06

    Publicado Despacho em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/02/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:25

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 16/02/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:51

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

  • 10/02/2023 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/01/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 10:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/01/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 11:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 17/12/2022 18:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/11/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 22:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 12:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 22/11/2022 18:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 22/11/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

  • 12/10/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/10/2022 00:07

    Decorrido prazo de JAILSON LAURENTINO DE ARAUJO em 05/10/2022 23:59:59.

  • 28/09/2022 00:05

    Publicado Decisão em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 23/09/2022 12:32

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 23/09/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 08:19

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 08:19

    Embargos de Declaração

  • 22/09/2022 12:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 14/09/2022 16:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 14/09/2022 12:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 03/09/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 19:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 29/08/2022 15:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 29/08/2022 15:46

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 26/08/2022 20:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2022 00:06

    Publicado Decisão em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 09:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2022 18:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 19/08/2022 13:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 18/08/2022 19:06

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/08/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/08/2022 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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