27/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/08/2025 20:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 16:18

Recebidos os autos
18/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:22

Recebidos os autos
15/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:25

Recurso Especial não admitido
08/07/2025 18:25

Recebidos os autos
08/07/2025 18:25

Recurso Extraordinário não admitido
08/07/2025 18:25

Recurso Especial não admitido
08/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 13:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:16

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:28

Recebidos os autos
06/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/06/2025 17:28

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:37

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:37

Recebidos os autos
03/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/05/2025 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:55

Recebidos os autos
15/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
14/04/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 18:21

Juntada de intimação de pauta
09/04/2025 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2025 11:13

Recebidos os autos
31/03/2025 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
31/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:43

Recebidos os autos
28/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/03/2025 09:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/03/2025 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:41

Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:24

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
20/03/2025 19:24

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido em parte
20/03/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:38

Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2025 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 18:47

Recebidos os autos
12/02/2025 12:33

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
12/02/2025 12:13

Recebidos os autos
28/01/2025 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/01/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:19

Juntada de Certidão
02/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:18

Recebidos os autos
17/12/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
15/12/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 16:48

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:59

Expedição de Mandado.
12/11/2024 18:54

Recebidos os autos
12/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
12/11/2024 17:35

Juntada de comunicações
12/11/2024 13:57

Recebidos os autos
12/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/11/2024 16:04

Juntada de carta
24/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:36

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:36

Recebidos os autos
24/10/2024 11:12

Recebidos os autos
24/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:15

Recebidos os autos
10/10/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
08/10/2024 16:04

Recebidos os autos
08/10/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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