25/11/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:07

Recebidos os autos
25/10/2024 13:07

Determinado o arquivamento
24/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
29/07/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:26

Expedição de Ofício.
16/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:35

Decorrido prazo de EVA ALVES em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706031-71.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por EVA ALVES em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O DF juntou comprovante de pagamento das RPVs expedidas.

Consta penhora no rosto dos autos (ID 179772480).

O Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga – VETECATAG informa que o valor atualizado do débito de EVA ALVES nos autos 0705842-24.2023.8.07.0007 é de R$ 3.334,46.

O DF comprovou o depósito da quantia R$ 4.223,02 referente ao crédito principal que tem como beneficiária EVA ALVES.

O DF comprovou também o pagamento dos honorários do cumprimento de sentença e dos contratuais destacados.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 200516174.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Independente de preclusão, oficie-se ao BRB determinando que transfira a quantia de R$ 3.334,46, mais acréscimos legais para conta judicial vinculada ao processo nº 0705842-24.2023.8.07.0007, em trâmite na Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

Com a confirmação da transferência pelo banco depositário, comunique-se ao juízo prolator da ordem de penhora.

Sem prejuízo, expeça-se alvará da quantia de R$ 888,56, mais acréscimos legais, em favor de EVA ALVES.

E expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 938,44, mais acréscimos legais, em favor de PAULO PEREIRA DA SILVA.

Autorizo o levantamento das quantias por meio de PIX, caso os credores indiquem a chave PIX (CPF ou CNPJ) ou dados bancários (agência e conta) de titularidade da parte beneficiária da quantia.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Independente de preclusão, oficie-se ao BRB determinando que transfira a quantia de R$ 3.334,46, mais acréscimos legais para conta judicial vinculada ao processo nº 0705842-24.2023.8.07.0007, em trâmite na Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

Com a confirmação da transferência pelo banco depositário, comunique-se ao juízo prolator da ordem de penhora.

Expeça-se alvará da quantia de R$ 888,56, mais acréscimos legais, em favor de EVA ALVES.

Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 938,44, mais acréscimos legais, em favor de PAULO PEREIRA DA SILVA.

Autorizo o levantamento das quantias por meio de PIX, caso os credores indiquem a chave PIX (CPF ou CNPJ) ou dados bancários (agência e conta) de titularidade da parte beneficiária da quantia.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
03/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:41

Recebidos os autos
02/07/2024 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2024 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 04:48

Decorrido prazo de EVA ALVES em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706031-71.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por EVA ALVES em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O DF juntou comprovante de pagamento das RPVs expedidas.

Consta penhora no rosto dos autos (ID 179772480).

Oficie-se o Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG para juntar planilha atualizada do crédito em desfavor de EVA ALVEZ nos autos 0705842-24.2023.8.07.0007, para fins de transferência.

Com a resposta, retornem os autos conclusos para decisão.

Concedo à presente decisão força de ofício.

AO CJU: Oficie-se o Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG para juntar planilha atualizada do crédito em desfavor de EVA ALVEZ nos autos 0705842-24.2023.8.07.0007, para fins de transferência.

Com a resposta, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
20/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:01

Recebidos os autos
20/06/2024 15:01

Outras decisões
19/06/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
15/05/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 23:23

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:51

Expedição de Ofício.
05/03/2024 16:51

Expedição de Ofício.
05/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706031-71.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por EVA ALVES em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Intimadas, as partes concordaram expressamente com os cálculos da contadoria (IDs 188031887 e 187162012).

Assim, HOMOLOGO os cálculos da contadoria, de ID 186035843.

Observada a planilha homologada, com relação à obrigação principal e honorários contratuais, expeça-se RPV em favor de EVA ALVES , com destaque de honorários contratuais, no percentual de 10%, em favor de PAULO PEREIRA DA SILVA.

Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV, em favor de PAULO PEREIRA DA SILVA.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: 1.

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. 2.

Em atenção à planilha de ID 186035843: a) Com relação à obrigação principal e honorários contratuais, expeça-se RPV em favor de EVA ALVES , com destaque de honorários contratuais, no percentual de 10%, em favor de PAULO PEREIRA DA SILVA. b) Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV, em favor de PAULO PEREIRA DA SILVA. 3.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 4.

Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX. 5.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/03/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:21

Recebidos os autos
01/03/2024 17:21

Outras decisões
01/03/2024 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2024 13:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:22

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:59

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:00

Recebidos os autos
07/02/2024 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 13:31

Recebidos os autos
14/12/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/12/2023 15:40

Recebidos os autos
12/12/2023 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/12/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:19

Recebidos os autos
30/11/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2023 17:16

Expedição de Termo.
30/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:37

Recebidos os autos
28/11/2023 13:37

Outras decisões
27/11/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2023 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 03:18

Decorrido prazo de EVA ALVES em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 15:08

Recebidos os autos
16/08/2023 15:08

Deferido o pedido de EVA ALVES - CPF: *20.***.*91-91 (EXEQUENTE).
16/08/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/08/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:19

Recebidos os autos
22/06/2023 17:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:49

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
18/06/2023 19:32

Juntada de Certidão
18/06/2023 17:14

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:47

Recebidos os autos
15/05/2023 17:47

Outras decisões
14/05/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/05/2023 12:29

Recebidos os autos
08/01/2021 19:30

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/01/2021 19:29

Expedição de Certidão.
07/01/2021 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:50

Expedição de Certidão.
27/11/2020 14:42

Juntada de Petição de apelação
12/11/2020 02:42

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 17:25

Recebidos os autos
09/11/2020 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
06/11/2020 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/11/2020 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2020 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 14:48

Recebidos os autos
19/10/2020 14:48

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2020 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/10/2020 09:15

Expedição de Certidão.
18/10/2020 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 13:59

Recebidos os autos
29/09/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/09/2020 21:30

Expedição de Certidão.
28/09/2020 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 08:02

Recebidos os autos
18/09/2020 08:02

Decisão_Indeferimento
17/09/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/09/2020 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2020 02:32

Publicado Sentença em 14/09/2020.
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 16:31

Recebidos os autos
09/09/2020 16:31

Julgado improcedente o pedido
09/09/2020 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/09/2020 16:07

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo