TJDFT - 0705935-16.2021.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLOS TEIXEIRA OLIVEIRA

CPF *40.***.*12-82

Advogados

QUESLEI DA SILVA E SOUZA

OAB: 57971/DF

CPF *90.***.*50-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

ALINE ALMEIDA GOMES

CPF *35.***.*72-42

AGNALDO ALVES MARTINS DA COSTA, PM, MAT. 201.626

Advogados

MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA

OAB: 30853/DF

CPF *09.***.*57-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 18:56

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 18:54

    Transitado em Julgado em 25/04/2023

  • 09/01/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 08:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2023 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 20:56

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 20:56

    Outras decisões

  • 05/12/2023 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/11/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 21:44

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:56

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 12:12

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 30/08/2023 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 06/07/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 06:28

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 06:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 03/05/2023 17:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/05/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 06:27

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 06:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 27/04/2023 16:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/04/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 18:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/08/2022 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Certidão em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:36

    Expedição de Alvará.

  • 18/08/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 15:31

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2022 14:51

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/08/2022 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 26/07/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 18:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/07/2022 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 18/07/2022 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 18/07/2022 09:17

    Transitado em Julgado em 06/07/2022

  • 15/07/2022 00:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 23:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Sentença em 11/07/2022.

  • 08/07/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 11:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/07/2022 11:16

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 09/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 13:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 14/02/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 00:25

    Publicado Certidão em 31/01/2022.

  • 28/01/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 26/01/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 23:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 12/01/2022 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 13:31

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2021 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 17/12/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 10:01

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 26/11/2021 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 15:36

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2021 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 28/10/2021 15:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2021 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 28/10/2021 15:39

    Outras decisões

  • 08/10/2021 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 22:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 15:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/09/2021 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2021 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 02:31

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2021 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 21/09/2021 03:00

    Decorrido prazo de #Oculto# em 20/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2021 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 07:24

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 19:13

    Publicado Decisão em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 15:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.

  • 13/09/2021 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 16:36

    Revogada decisão anterior datada de 20/08/2021

  • 09/09/2021 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 09/09/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 17:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/09/2021 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2021 02:37

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/09/2021 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 10:43

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2021 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 31/08/2021 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 02:35

    Publicado Decisão em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 19:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 08:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 17:06

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/08/2021 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 18/08/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 18:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2021 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2021 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 15:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2021 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 08/07/2021 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 12:57

    Publicado Decisão em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 08:42

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 08:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/06/2021 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 20:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 21/06/2021 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2021 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2021 02:31

    Publicado Certidão em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2021 17:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2021 02:35

    Publicado Despacho em 31/05/2021.

  • 31/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 08:58

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 09:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 25/05/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 18:40

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 19/05/2021 18:40

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/05/2021 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 09:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/05/2021 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 10:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 11/05/2021 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 19:48

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 03/05/2021 22:52

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras - (em diligência)

  • 03/05/2021 22:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/05/2021 21:29

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 01/05/2021 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2021 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2021 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2021 11:26

    Audiência Custódia realizada em/para 25/04/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 25/04/2021 11:26

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/04/2021 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2021 08:13

    Audiência Custódia designada em/para 25/04/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 24/04/2021 20:08

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2021 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2021 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2021 19:52

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 24/04/2021 19:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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