13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0705974-02.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ADELIA AMARAL EMBARGADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., SERASA S.A., BANCO DO BRASIL S/A RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DECISÃO ======================= Por força da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em 11/3/2024, nos autos dos REsp 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, Tema 1.264, que será julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, para fins de uniformização do entendimento quanto à definição se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação de débitos, foi exarada o despacho, publicado no DJe de 24/06/2024, em que o Ministro Relator assim determinou: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Desta feita, é cogente o sobrestamento do presente recurso, cujo pleito recursal se insere na especificidade da matéria tratada nos presentes autos, em razão da determinação de suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional.

Portanto, o julgamento dos REsp 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, Tema 1.264, representa prejudicialidade externa a ser observada no presente caso.

Considerando que o presente recurso se enquadra na questão submetida no Tema 1.264, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente recurso até o julgamento do referido paradigma, afetado à sistemática da repercussão geral pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, Tema 1.264).

Retire-se o feito de pauta.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 08 de agosto de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
12/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Retirado
12/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:48

Recebidos os autos
08/08/2024 11:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
07/08/2024 17:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
05/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:35

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 13:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2024 15:54

Juntada de Certidão de julgamento
27/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:22

Juntada de intimação de pauta
13/06/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2024 19:50

Recebidos os autos
16/05/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/05/2024 16:23

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EMBARGADO), SERASA S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-80 (EMBARGADO) e ADELIA AMARAL - CPF: *90.***.*35-34 (EMBARGANTE) em 14/05/2024.
15/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:15

Recebidos os autos
03/05/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 10:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2024 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:44

Conhecido o recurso de SERASA S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
18/04/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Adiado
05/04/2024 15:53

Juntada de Certidão de julgamento
21/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado
29/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 20:20

Recebidos os autos
08/01/2024 09:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:31

Recebidos os autos
13/11/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:05

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
31/10/2023 08:37

Recebidos os autos
31/10/2023 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
30/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:14

Recebidos os autos
25/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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