09/07/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 21:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:47

Recebidos os autos
14/05/2025 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
14/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705896-30.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE AGUIAR REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A DECISÃO Em ID 215808021, os advogados do réu requerem a revogação da gratuidade de justiça concedia ao autor e que seja iniciada a fase de cumprimento de sentença para a cobrança dos honorários de sucumbência.

A parte autora se manifestou em ID 21861337 informando a impossibilidade de pagamento dos honorários sem o comprometimento de sua subsistência.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece normas de assistência jurídica aos necessitados e dispõe que o Juiz pode revogar o benefício outrora concedido.

Com efeito, a presunção de veracidade do afirmado pelas partes é relativa, admitindo-se a elisão do benefício da gratuidade quando houver elementos nos autos dos quais o Juiz possa extrair convicção nesse sentido.

Contudo, incumbe ao impugnante a comprovação dos elementos necessários para revogação da gratuidade.

A despeito dos argumentos lançados, a parte impugnante não trouxe aos autos elementos hábeis a afastar a presunção de veracidade das afirmações prestadas na petição inicial, na forma do art. 99 do CPC, ou mesmo demonstrou que os documentos juntados pela parte demandante não correspondem à realidade.

Por outro lado, a parte autora juntou o contracheque em ID 218613373 onde demostra receber a quantia salarial liquida de R$ 4.917,42.

Além disso, o contracheque juntado em ID 218613374 demostra que o salário recebido pelo autor é utilizado integralmente para pagamento de empréstimos pessoais.

Desse modo, indefiro o requerimento de revogação de gratuidade de justiça e a consequente instauração da fase de cumprimento de sentença para cobrança de honorários.

Arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
22/01/2025 14:39

Recebidos os autos
22/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:39

Determinado o arquivamento
22/01/2025 14:39

Outras decisões
10/01/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:34

Recebidos os autos
12/11/2024 11:34

Outras decisões
06/11/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:24

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 16:17

Transitado em Julgado em 10/10/2024
14/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:35

Recebidos os autos
10/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705896-30.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE AGUIAR REU: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a petição da parte BANCO SANTANDER S/A de ID n.º 209815623, que veio acompanhada de comprovante de pagamento.

De ordem, intimo a parte credora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da referida petição, bem como para dizer se o valor é suficiente para quitação do débito.

A fim de evitar a expedição de diligências desnecessárias e otimizar os trabalhos desta Serventia, de ordem, fica a parte interessada intimada a indicar conta de sua titularidade, com todos os dados, incluindo o Banco e o CPF, para que seja oficiado determinando a transferência dos valores, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC.

Na hipótese de preferir a expedição de alvará, deverá indicar o nome do beneficiário, se mais de um, indicar os valores nominais que cabem a cada um.

Para os depósitos em contas judiciais no BRB a parte, caso possua, deverá indicar PIX com chave CPF ou CNJP, a fim de viabilizar a transferência eletrônica (Alvará via PIX), modalidade mais célere.

Esclarecemos, desde logo, que essa transferência é possível apenas para a parte ou seu advogado.

Planaltina-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024, às 23:00:03.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
18/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 23:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE AGUIAR em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:11

Recebidos os autos
06/03/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2023 12:28

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:01

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 08/02/2023 23:59.
02/02/2023 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/01/2023 23:59.
07/12/2022 02:34

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:01

Expedição de Certidão.
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
25/11/2022 15:50

Juntada de Petição de apelação
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE AGUIAR em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:51

Juntada de Petição de apelação
18/11/2022 16:13

Juntada de Petição de apelação
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
23/10/2022 10:01

Recebidos os autos
23/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 10:01

Julgado procedente o pedido
03/10/2022 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/10/2022 12:03

Recebidos os autos
03/10/2022 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/09/2022 16:54

Juntada de Petição de réplica
01/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 13:51

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 16:03

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 13:20

Recebidos os autos
04/08/2022 13:20

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/07/2022 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 09:43

Recebidos os autos
13/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/07/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
28/06/2022 17:31

Recebidos os autos
28/06/2022 17:31

Determinada a emenda à inicial
23/06/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/06/2022 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 09:25

Recebidos os autos
09/06/2022 09:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/06/2022 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/05/2022 10:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:44

Recebidos os autos
11/05/2022 18:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/05/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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