20/05/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 17:27

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:54

Recebidos os autos
16/05/2025 19:54

Homologada a Transação
15/05/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705934-06.2022.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJDFT.

Havendo interesse, deverão se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Documento assinado e datado eletronicamente.
11/07/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:44

Recebidos os autos
04/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:58

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705934-06.2022.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL REU: GISELE RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA A autora opõe embargos de declaração contra a sentença de ID 183419124, que constatou a celebração de acordo extrajudicial celebrado entre as partes e a não aplicação da hipótese de suspensão do art. 922 do CPC, razões pelas quais extinguiu o processo pela perda superveniente do interesse processual.

Em suas razões, a embargante suscita omissão e obscuridade do decisum, ao argumento que é aplicável à ação monitória o art. 922 do CPC.

Conheço dos embargos, pois tempestivos.

No mérito, sem razão ao embargante.

Pelo exposto, não há apontamento de obscuridade, omissão ou outro erro da sentença, mas mera irresignação do embargante quanto ao entendimento do juízo de que o art. 922 não se aplica ao presente procedimento de ação monitória.

Isso, por sua vez, não é passível de reforma via embargos de declaração, mas somente por meio de Apelação.

Não há, pois, o que ser aclarado.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de março de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
06/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:59

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 18:26

Recebidos os autos
01/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
23/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:18

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 15:14

Recebidos os autos
12/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/12/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:14

Recebidos os autos
06/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:14

Indeferido o pedido de UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (AUTOR)
03/11/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:56

Recebidos os autos
24/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:56

Indeferido o pedido de UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (AUTOR)
23/10/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 19:29

Recebidos os autos
25/04/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/01/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:53

Juntada de Petição de acordo
08/12/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:38

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:25

Expedição de Certidão.
25/11/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2022 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 19:10

Recebidos os autos
13/10/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 19:10

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/08/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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